Publicado por: Ricardo Shimosakai | 26/10/2011

Como fazer uma denúncia ao Ministério Público. A Justiça é cega, mas nós não.


O direito das pessoas com deficiência deve ser cumprido de acordo com a lei. Porém nem sempre isso é feito. Então muitas vezes vale passar uma orientação para que os locais e serviços passem a ter uma acessibilidade e inclusão de qualidade. Mesmo assim, se não há iniciativa para o cumprimento desta adequação, é o caso de tomar medidas formais e apelar para a justiça. Há diferentes meios de se fazer isso, e uma delas é realizar uma denúncia para o Ministério Público.

Isso é muito importante, pois ignorar o fato acaba fazendo com que não haja uma evolução, pois a sociedade acaba não percebendo quais são as necessidades das pessoas com deficiência. Muitos não fazem nada por pura falta de respeito, mas isso na verdade é descumprir a lei, e deve ser combatido. A evolução da acessibilidade no Brasil vem sendo conquistada aumento do número de pessoas com deficiência que passam a lutar pelos seus direitos.

Em alguns casos, não é preciso advogado para fazer uma denúncia e cobrar investigações. Qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma queixa verbal ou escrita ao Ministério Público (MP), que tem a obrigação de verificar e tomar as providências necessárias, inclusive em casos de violação dos direitos das pessoas com deficiência. No MP, a denúncia escrita recebe o nome de representação. Não há uma fórmula fixa para apresentá-la, nem muitas exigências e formalidades.

Fique atento:
Fato é o acontecimento, a ocorrência. Ao contar o que deseja denunciar, é bom colocar os horários, nomes das pessoas envolvidas, testemunhas, documentos e tudo que possa confirmar a discriminação e ajudar na investigação (como matérias de jornal, fotos, vídeos etc). Caso você conheça a legislação que lhe protege, pode colocá-la. Muitos direitos estão protegidos e garantidos de forma geral na Constituição Federal.

Exemplo
Exmo. Sr. Promotor de Justiça (ou Procurador de Justiça, se for para o Ministério Público Federal)

(seu nome completo, ou o nome de alguma associação), (nacionalidade), (estado civil), (profissão, ocupação), documento de identidade nº (00.00.00.00-00), CPF nº (000.000.000-00), residente e domiciliado na rua (endereço completo), CEP (00.000-000), (cidade/estado), vem oferecer Representação contra (colocar nome de quem cometeu a discriminação. Pode ser o nome de uma pessoa, de um órgão ou de uma empresa), e expor os seguintes fatos:

(descrição dos fatos referentes ao que deseja denunciar)

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos direitos da pessoa com deficiência, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis.

Local, data, mês, ano
Assinatura
Nome completo
(pode assinar mais de uma pessoa, ou ser em nome de alguma associação)

O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados. Caso não queira se identificar, a denúncia poderá ser anônima e em nenhum caso será necessário utilizar seus documentos pessoais como forma comprobatória, apenas devem ser fornecidos dados suficientes para que as autoridades possam chegar ao autor do delito.

Entre as principais responsabilidades do Ministério Público, podemos destacar: Promover a ação penal pública, na forma da lei; Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos;  Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; e Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. Cada estado possui um Ministério Público responsável pela resolução de problemas naquela região, é nessa instância que devem ser feitas as denúncias. Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito.

O primeiro passo tomado pelo órgão é a constatação da veracidade da denúncia e caso esta seja confirmada, a polícia militar é acionada e a pessoa encaminhada a uma Delegacia. Ficar calado é o mesmo que colaborar em um crime, por isso denunciem todo e qualquer ato que atente contra os direitos humanos, que invadam a sua privacidade, tirem a sua liberdade ou lhe prejudique moral ou fisicamente. Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil.

Acre
Rua Marechal Deodoro, 472 – Centro – CEP: 69900-210 – Rio Branco/AC
Fone: (68) 3212-2000
http://www.mp.ba.gov.br/

Ceará
Rua 25 de Março, 280 – Centro – CEP 60060-120, Fortaleza/CE
Fone: (85) 3253.1553
http://www.pgj.ce.gov.br/

Distrito Federal
Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 – Ed. Sede do MPDFT – CEP 70091-900 – Brasília/DF
Tel.: (61) 3343.9500
http://www.mpdft.gov.br

Espírito Santo
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 350 – Santa Helena – CEP 29050-265 – Vitória/ES
Fone: (27) 3194-4500
http://www.mpes.gov.br

Goiás
Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24 – Jardim Goiás – CEP 74805-100 – Goiânia/GO
Fone: (62) 3243-8000
http://www.mp.go.gov.br

Maranhão
Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro – CEP 65020-910 – São Luís/MA
Fone: (98) 3219-1600
http://www.mp.ma.gov.br

Mato Grosso
Rua Quatro, s/n – Centro Político e Administrativo – CEP 78049-921 – Cuiabá/MT
Fone: (65)3613-5100
http://www.mp.mt.gov.br/

Mato Grosso do Sul
R. Pres. Manuel Ferraz de Campos Salles, 214 – Jardim Veraneio – CEP 79031-907 – Campo Grande/MS
Fone: (67) 3318-2000
http://www.mp.ms.gov.br

Minas Gerais
Av. Álvares Cabral, 1690 – Lourdes – CEP 30170-001 – Belo Horizonte/MG
Fone: (31)3330-8100
http://www.mp.mg.gov.br

Pará
Rua Joao Diogo, 100 – Cidade Velha – CEP 66015-160 – Belém/PA
Fone: (91)4006-3400
http://www.mp.pa.gov.br/

Paraiba
Rua Rodrigues de Aquino, s/n – Centro – CEP 58013-030 – João Pessoa/PB
Fone: (83)2107-6000
http://www.mp.pb.gov.br/

Paraná
Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico – CEP 80530-230 – Curitiba/PR
Fone: (41) 3250-4000
http://www.mp.pr.gov.br/

Pernambuco
Rua Imperador Dom Pedro II, 473 – Santo Antônio – CEP 50010-240 – Recife/PE
Fone: (81) 3182-7000
http://www.mp.pe.gov.br/

Piauí
Rua Álvaro Mendes 2294 – Centro – CEP: 64000-060 – Teresina/PI
Fone: (86) 3216-4550
e-mail: pgj@mp.pi.gov.br
http://www.mp.pi.gov.br

Rio de Janeiro
Av. Marechal Câmara, 370 – Centro – CEP 20020-080 – Rio de Janeiro/RJ
Fone: (21) 2550-9050
http://www.mp.rj.gov.br

Rio Grande do Norte
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária – CEP 59065-555 – Natal/RN
Fone: (84) 3232-7130
http://www.mp.rn.gov.br

Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – CEP 90050-190 – Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3295-1100
http://www.mp.rs.gov.br/

Rondônia
Rua Jamari, 1555 – Bairro Olaria – CEP 76801-917 – Porto Velho/RO
Fone: (69) 3216-3700
http://www.mp.ro.gov.br

Roraima
Rua General Penha Brasil, 1255 – São Francisco – CEP 69305-130 – Boa Vista/RR
Fone: (95)3198-2000
http://www.prrr.mpf.gov.br/

Santa Catarina
Rua Bocaiúva, 1750 – Torre B – 3° Andar – Centro – CEP 880-15904 – Florianópolis/SC
Fone: (48) 3229-9306
ouvidoria@mp.sc.gov.br
http://portal.mp.sc.gov.br

São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – Centro – CEP: 01007-904 – São Paulo/SP
Fone: (11)3119-9000
comunicacao@mp.sp.gov.br
http://www.mp.sp.gov.br

Sergipe
Praça Fausto Cardoso, 327 – Centro – CEP 49014-900 – Aracaju/SE
Fone: (79) 3216- 2400
http://www.mp.se.gov.br/

Tocantins
202 NORTE, AV. LO 4, CONJ. 1, Lotes 5 e 6 – Plano Diretor Norte – CEP 77006-218 – Palmas/TO
Fone: (63) 3218-3500
http://www.mp.to.gov.br

Fonte: Resumo do Dia

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Responses

  1. como posso denunciar uma advogada casada com um promotor da justiça criminal de minha cidade ,onde ela protege um síndico a difamar um colega de trabalho por todo condomínio e depois saem ileso da situação por conta de trabalhar junto ao marido…tenho comigo o email que ele me mandou antes das coisas acontecerem e só a pouco tempo vi,e ele o síndico, disse me que foi a advogada que pesquisou pra ele um ponto fraco do colega Dr Aldo L. G. Dias ,só pq ele queria disputar o mesmo cargo que ele(síndico José S. Junior).o caso ainda indo ao fórum, só sei o primeiro nome Dra Carla,casada com Dr Celso..

  2. Quero denunciar , falta atendimento cabível , p q1 cidadão chamado Francisco Felipe. Q está internado n Santa Catarina era isa fazer cirurgia urgente i ninguém toma providência, urinando sangue.

  3. Trabalhei um ano no Hospital da Mulher como RPA e me colocou pra fora como uma cachorra e agora continua muitos RPA lá ainda escondodos é conta lei apesar é um Hospital Publico gostaria fissese uma fiscalizações rigorisamentes

  4. Esquueci de falar que é no Joquei Clube , lá no CME tem uma pessoa que se chama Fran que era da seleção e ficou como RPA mais incrivel ela venda comida dentro CME.

  5. aminha irma esta no hospital cleristo Andrade em feira de santana Bahia 09 dia.com avece a espera di uma vaga para ser transferida para salvador só que esta vaga nuca tem eu quero sabe como fica isto.

  6. A MICROCAMP ; ALEM DE TER PROFESSORES MAL EDUCADDOS E QUANDO RESPONDE SEMPRE RECLAMANDO E ATE TE CHINGA ; UM TAL CIDADAO COODERNADOR ME CEGURA LA E ME O BRIGA FICAR NO CURSO CONTRA A VONTADE DEVIDO A PROMAS DE FINACEIRAAS ELES ESTAVA SABENDO DA MINHA SITUACAO E MESMA SEGUROU EU ATE SUJAR O MEU NOME NO ESPC .OQUE FASO OBRIGADO DESDE JA

  7. Oi gostaria saber como fazer denuncia anomina munisterio publico

    • prefeitura de euclides da cunha paulista ta acabando com o municicpo alguem tem que fazer alguma coisa ja nao aguentamos mas tanta safadeza nos ajude nosso miunicipio

  8. ninguém quer me ajudar a resolver meu problema; por causa de um homossexual que se encintra na cidade de macae. e através dele que minha vida se tornou um verdadeiro inferno.

  9. moro na cidade de alagoinhas /ba. divulguem meu sofrimento.

  10. MORO NA CIDADE DE ALAGOINHAS; NA RUA BAIXA DA CANDEIA. MINHA VIDA SE TRANSFORMOU EM UM VERDADEIRO INFERNO TOTAL, PORQUE ; ESTOU LEVANDO A FAMA DE UM HOMOSSEXUAL QUE SE ENCONTRA NA CIDADE DE MACAE APRONTANDO MUITO ATRAVEZ DAS REDES SOCIAIS, O NOME DELE E ADRIANO DE SENNA SANTOS CONHECIDO COMO DRICA SENA A DIVA DE MACAE; ESTOU SENDO RIDICULARIZADA, CHINGADA, OFENDIDA , IMPEDIDA DE ENTRAR EM ONIBUS COLETIVOS, SENDO MOTIVO DE PIADAS ATE POR PARTE DE MORADOURES ONDE MORO SENDO CHAMADA DE VIADO ATE POR FILHA DE DONO DE OFICINA QUE AMIGO DE TODOS OS POLICIAIS QUE ESTAO TAMBEM ME DESCRIMINANDO PORQUE TODOS ACHAM QUE SOU DRICA SENA DE MACAE. ENTRA EM CONTATO COM RADIALISTA DA QUI DA CIDADE PORQUE EU JA ESTIVE 3 VEZES PRA ME DEFENDER MESMO ASSIM CONTINUO SOFRENDO CONSTRANGIMENTO SENDO CHAMADA DE VIADO POR TODOS DA CIDADE DE ALAGOINHAS E CIDADE POR ONDE EU PASSO TUDO POR CAUSA DELE .

  11. vou ser bem franco, eu nunca vi uma prefeitura de São João de Meriti RJ tão sem vergonha, estamos a merce de comerciantes, que não tem o minimo de respeito, pelos fregueses e moradores, do bairro junto com um prefeito, que entregou a secretaria de comércio a um comerciante, que tambem não tem o minimo de respeito pela gente, quando vcs vão tomar vergonha na cara, e tomar providencia, a respeito do alto som aqui no jardim botanico,e o bar do baixinho ao lado do mercado, loja de moveis embaixo da academia lobo com moveis na calçada, temos feito várias reclamações, e nada, estamos reunindo um grupo de moradores, e vamos dar o troco ao senhor prefeito, e não é dizendo que não vamos votar, e sim vamos chamar a imprensa, e vcs vão ver, aguardem.


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