Publicado por: Ricardo Shimosakai | 26/10/2011

Como fazer uma denúncia ao Ministério Público. A Justiça é cega, mas nós não.


O direito das pessoas com deficiência deve ser cumprido de acordo com a lei. Porém nem sempre isso é feito. Então muitas vezes vale passar uma orientação para que os locais e serviços passem a ter uma acessibilidade e inclusão de qualidade. Mesmo assim, se não há iniciativa para o cumprimento desta adequação, é o caso de tomar medidas formais e apelar para a justiça. Há diferentes meios de se fazer isso, e uma delas é realizar uma denúncia para o Ministério Público.

Isso é muito importante, pois ignorar o fato acaba fazendo com que não haja uma evolução, pois a sociedade acaba não percebendo quais são as necessidades das pessoas com deficiência. Muitos não fazem nada por pura falta de respeito, mas isso na verdade é descumprir a lei, e deve ser combatido. A evolução da acessibilidade no Brasil vem sendo conquistada aumento do número de pessoas com deficiência que passam a lutar pelos seus direitos.

Em alguns casos, não é preciso advogado para fazer uma denúncia e cobrar investigações. Qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma queixa verbal ou escrita ao Ministério Público (MP), que tem a obrigação de verificar e tomar as providências necessárias, inclusive em casos de violação dos direitos das pessoas com deficiência. No MP, a denúncia escrita recebe o nome de representação. Não há uma fórmula fixa para apresentá-la, nem muitas exigências e formalidades.

Fique atento:
Fato é o acontecimento, a ocorrência. Ao contar o que deseja denunciar, é bom colocar os horários, nomes das pessoas envolvidas, testemunhas, documentos e tudo que possa confirmar a discriminação e ajudar na investigação (como matérias de jornal, fotos, vídeos etc). Caso você conheça a legislação que lhe protege, pode colocá-la. Muitos direitos estão protegidos e garantidos de forma geral na Constituição Federal.

Exemplo
Exmo. Sr. Promotor de Justiça (ou Procurador de Justiça, se for para o Ministério Público Federal)

(seu nome completo, ou o nome de alguma associação), (nacionalidade), (estado civil), (profissão, ocupação), documento de identidade nº (00.00.00.00-00), CPF nº (000.000.000-00), residente e domiciliado na rua (endereço completo), CEP (00.000-000), (cidade/estado), vem oferecer Representação contra (colocar nome de quem cometeu a discriminação. Pode ser o nome de uma pessoa, de um órgão ou de uma empresa), e expor os seguintes fatos:

(descrição dos fatos referentes ao que deseja denunciar)

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos direitos da pessoa com deficiência, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis.

Local, data, mês, ano
Assinatura
Nome completo
(pode assinar mais de uma pessoa, ou ser em nome de alguma associação)

O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados. Caso não queira se identificar, a denúncia poderá ser anônima e em nenhum caso será necessário utilizar seus documentos pessoais como forma comprobatória, apenas devem ser fornecidos dados suficientes para que as autoridades possam chegar ao autor do delito.

Entre as principais responsabilidades do Ministério Público, podemos destacar: Promover a ação penal pública, na forma da lei; Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos;  Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; e Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. Cada estado possui um Ministério Público responsável pela resolução de problemas naquela região, é nessa instância que devem ser feitas as denúncias. Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito.

O primeiro passo tomado pelo órgão é a constatação da veracidade da denúncia e caso esta seja confirmada, a polícia militar é acionada e a pessoa encaminhada a uma Delegacia. Ficar calado é o mesmo que colaborar em um crime, por isso denunciem todo e qualquer ato que atente contra os direitos humanos, que invadam a sua privacidade, tirem a sua liberdade ou lhe prejudique moral ou fisicamente. Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil.

Acre
Rua Marechal Deodoro, 472 – Centro – CEP: 69900-210 – Rio Branco/AC
Fone: (68) 3212-2000
http://www.mp.ba.gov.br/

Ceará
Rua 25 de Março, 280 – Centro – CEP 60060-120, Fortaleza/CE
Fone: (85) 3253.1553
http://www.pgj.ce.gov.br/

Distrito Federal
Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 – Ed. Sede do MPDFT – CEP 70091-900 – Brasília/DF
Tel.: (61) 3343.9500
http://www.mpdft.gov.br

Espírito Santo
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 350 – Santa Helena – CEP 29050-265 – Vitória/ES
Fone: (27) 3194-4500
http://www.mpes.gov.br

Goiás
Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24 – Jardim Goiás – CEP 74805-100 – Goiânia/GO
Fone: (62) 3243-8000
http://www.mp.go.gov.br

Maranhão
Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro – CEP 65020-910 – São Luís/MA
Fone: (98) 3219-1600
http://www.mp.ma.gov.br

Mato Grosso
Rua Quatro, s/n – Centro Político e Administrativo – CEP 78049-921 – Cuiabá/MT
Fone: (65)3613-5100
http://www.mp.mt.gov.br/

Mato Grosso do Sul
R. Pres. Manuel Ferraz de Campos Salles, 214 – Jardim Veraneio – CEP 79031-907 – Campo Grande/MS
Fone: (67) 3318-2000
http://www.mp.ms.gov.br

Minas Gerais
Av. Álvares Cabral, 1690 – Lourdes – CEP 30170-001 – Belo Horizonte/MG
Fone: (31)3330-8100
http://www.mp.mg.gov.br

Pará
Rua Joao Diogo, 100 – Cidade Velha – CEP 66015-160 – Belém/PA
Fone: (91)4006-3400
http://www.mp.pa.gov.br/

Paraiba
Rua Rodrigues de Aquino, s/n – Centro – CEP 58013-030 – João Pessoa/PB
Fone: (83)2107-6000
http://www.mp.pb.gov.br/

Paraná
Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico – CEP 80530-230 – Curitiba/PR
Fone: (41) 3250-4000
http://www.mp.pr.gov.br/

Pernambuco
Rua Imperador Dom Pedro II, 473 – Santo Antônio – CEP 50010-240 – Recife/PE
Fone: (81) 3182-7000
http://www.mp.pe.gov.br/

Piauí
Rua Álvaro Mendes 2294 – Centro – CEP: 64000-060 – Teresina/PI
Fone: (86) 3216-4550
e-mail: pgj@mp.pi.gov.br
http://www.mp.pi.gov.br

Rio de Janeiro
Av. Marechal Câmara, 370 – Centro – CEP 20020-080 – Rio de Janeiro/RJ
Fone: (21) 2550-9050
http://www.mp.rj.gov.br

Rio Grande do Norte
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária – CEP 59065-555 – Natal/RN
Fone: (84) 3232-7130
http://www.mp.rn.gov.br

Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – CEP 90050-190 – Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3295-1100
http://www.mp.rs.gov.br/

Rondônia
Rua Jamari, 1555 – Bairro Olaria – CEP 76801-917 – Porto Velho/RO
Fone: (69) 3216-3700
http://www.mp.ro.gov.br

Roraima
Rua General Penha Brasil, 1255 – São Francisco – CEP 69305-130 – Boa Vista/RR
Fone: (95)3198-2000
http://www.prrr.mpf.gov.br/

Santa Catarina
Rua Bocaiúva, 1750 – Torre B – 3° Andar – Centro – CEP 880-15904 – Florianópolis/SC
Fone: (48) 3229-9306
ouvidoria@mp.sc.gov.br
http://portal.mp.sc.gov.br

São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – Centro – CEP: 01007-904 – São Paulo/SP
Fone: (11)3119-9000
comunicacao@mp.sp.gov.br
http://www.mp.sp.gov.br

Sergipe
Praça Fausto Cardoso, 327 – Centro – CEP 49014-900 – Aracaju/SE
Fone: (79) 3216- 2400
http://www.mp.se.gov.br/

Tocantins
202 NORTE, AV. LO 4, CONJ. 1, Lotes 5 e 6 – Plano Diretor Norte – CEP 77006-218 – Palmas/TO
Fone: (63) 3218-3500
http://www.mp.to.gov.br

Fonte: Resumo do Dia

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Responses

  1. Sou aluno de filosofia,na UFPB. porém adoro o curso de direito. E acredito que é por este caminho, que poderemos nivelar as desigualdades social e de direito comum. Adorei estas dicas.

    • Infelizmente, são necessários criar leis para mudar o comportamento humano. Mas pior que isso, é ter que cobrar para que elas sejam cumpridas, através de denúncias, uma vez que o poder público não toma providências para tal. Percebemos que fazendo assim, conseguimos ter resultados mais satisfatórios.

  2. Com certeza Ricardo, mas, ainda há muito que fazer, e a educação é o princípio. Talvez algum dia, os nossos representantes de nosso país, venha a ser alguém com esta visão. (melhorar o brasil).

    • Fazendo uma comparação com locais onde a legislação sobre acessibilidade e inclusão realmente funciona, além da questão cultural, eles também possuem além da fiscalização mais presente e também das denúncias mais frequentes, a questão de penas mais severas e multas mais altas. O que funciona, deveria ser copiado.

  3. noa sei se estou denuciano no lugar serto mai ai vai meu apelo eu moro nua area de risco sou defissiente a posentado com um salario minimo moro na bera de um barranco e minha casa ja ta prestes acai eu notifiquei o prefeito mais a unica resposta foi noa posso faser nada mais edise nessa eleiçao voce ta comigo voceis acha oque moro no municipio de iepe aqui eles escolhe a dedos que ten direito a casa do cdhu adivogados dono de mercado quen trabanha na prefeitura etc .. o gerraldo alquimim eteve aqui mais nao soube da maracutaia que aqui ten meu agradecimento des deja seu nao estou no lugar serto por favor pase adiante nao sei se minha casa vai ta de pE AMANHA iepe av parana na bera da ponte.

    • Como foi explicado nesta matéria, você deve fazer sua reclamação ao poder público, e a maneira correta de fazê-lo ao Ministério Público está descrito aqui, siga as instruções. Por aqui, só estará fazendo as outras pessoas tomarem conhecimento do seu problema.

  4. é bom saber que temos a quem recorrer diante de tantas irreguaridades na nossa sociedade. Entretanto, percebo muita dificuldade para se fazer uma denúncia anônima. Não consigo encontrar o local apropriado. O portal deve ser simples e de fácil uso para a população. Obg!
    S.O.S.

    • A população tem uma força enorme de transformação, porém precisamos aplicar essa força de forma mais ampla. É como o voto em eleições, a decisão está nas mãos do povo. Porém somente um não decide, mas sim várias pessoas com a mesma opinião, e que realmente votam.

  5. Estou com poblemas em minha cidade onde reclamo sobre um vazamento de agua e me dizem em 72 horas vao verificar e nao vieram o que devo fazer

    • Persista em sua reclamação ou procure um outro canal, como PROCON, prefeitura ou secretaria específica para cuidar do caso. Se a situação ficar crítica, resolva por meios particulares, faça registro de tudo com documentos, fotos e o que mais puder comprovar, para apresentar depois em uma cobrança ou processo.

  6. gostaria de tirar uma duvida pode um juiz ser transferido e levar um processo com ele

    • Olá José, aconselho a procurar um advogado ou algum órgão, empresa ou pessoa com bons conhecimentos em direito. Nesta matéria mesmo tem contatos de vários Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil. Abraços.

  7. ola eu gostaria de fazer uma denuncia sobre fraudi num concurso publico como posso fazer isso deis de já obrigado

    • Siga as instruções dessa matéria para elaborar a denúncia por escrito e procure diretamente o Ministério Público

  8. Bom dia Ricardo, onde faço uma denúncia sobre demora no atendimento de urgência por parte de um plano de saúde?

    • Olá Lívia,
      Siga as orientações desta matéria, e procure o Ministério Público em seu estado. Também pode procurar outros órgãos, como PROCON, Juizado Cível Especial. Eles devem lhe dar maiores informações

  9. estou com um problema com a asbrad de guarulhos dei entrada num processo de excusao de alimento desde 04 10 20012 e ate agora eles nao sokucionarao meu problema toda semana eu ligo la mas nao tem nenhuma resposta

    • Procure um Juizado Especial Cível, eles poderão te dar maiores informações, além de uma opção para a abertura de uma ação

  10. Quero denunciar que em Maragojipe sao Roque Ba. No estaleiro da Petrobras o consorcio emprega profissionais com carteiras esquentadas pedreiros, armadores, carpinteiros.

  11. Ola! como faço pra fazer uma denuncia de um video postado no face de três meninas maltratando um cachorrinho filhote pisando e chutando ele esse video foi postado as 22horas não sei se é video velho se alguém ja denunciou ,confesso que não consegui assistir o video todo não adianta fazer denuncia pro próprio facebook pois eles não faz nada até porque o video nem taria sendo postado quem postou estar pedindo ( Compartilhe Se vc acha que isso é crueldade) .

    • Precisa verificar a origem desse vídeo. Se for um vídeo inserido no YouTube, não adianta reclamar para o facebook. Se for um vídeo carregado no facebook, entre em contato com eles diretamente, para ter mais eficiência no processo.

  12. preciso fazer uma denuncia a policia federal de evação de divisas?
    tem que ser amonima? pode ajudar-me?

    • Esta matéria foi escrita com a intenção de realizar uma denúncia referente a acessibilidade, porém se mudar o contexto da denúncia, porém seguindo as mesmas orientações de sua estrutura e procedimento, creio que seja possível fazer uma denúncia de qualquer tipo. Siga as instruções, ou se ainda assim tiver dúvidas, procure uma orientação mais especializada.

  13. Boa tarde.
    meu esposo faleceu há quase 3 anos,estou com um processo pra dividir a pensão por morte do meu esposo com a companheira.Mais todos os documentos do meu marido estão ativo tipo CPF RG CNH Titulo de eleitor tudo ativo,estou esperando o juiz julgar o caso,estou sendo assistida por um defensor Publico,achei que eles já havia levado o caso ao Ministério Publico,onde se cogita-se uma fraude por vinculo trabalhista.como devo proceder? espero o caso ser julgado ou faço logo a denuncia? Obrigada pela atenção.

    • Aconselho que procure um advogado, pois essas dúvidas são complexas, e não seria seguro estar querendo uma solução através de pesquisa pela internet

  14. Gostaria de saber como faço para denunciar o abuso de poder da Secretária de Educação, juntamente, com sua cúpula, que assumiram nessa nova gestão e que estão fazendo coação por todas as escolas que passam? Não existe mais gestão democrática? Até onde aprendi existia, mas para “ela” as coisas não bem assim!
    Obrigada.

  15. queremos que seija anulado o concursso publico de dom cavate mg eles fecharao os portoes antes do conbinado e ficou muita gente sem fazer as provas nao podemos perder nosso dinheiro queremos que voceis fiszem alguma coisa por nos obrigada

    • Sinto muito, mas somos uma empresa que trabalha com acessibilidade e inclusão no lazer e turismo. Procure seus direitos através de um advogado

  16. fui muito humilhada na data do dia 27/11/2013 no conjunto hospitalar de sorocaba pelos ortopedistas andre e pamela ambos sao orto-quadril no qual dizendo que eu nao era ninguem faço tratamento nesta unidade a 13 anos tenho esclerose reacional no fmour direito e a medica começou a rir da situaçao eles sairam da sala deixando todos meus exames em cima da mesa e eu fiquei sozinha ajuntando tudo e a medica falou que tinha que buscar os pacientes pela coleira

    • Muita humilhação mesmo, procure seus direitos. Isso é um descaso pela sua saúde além de danos morais

    • Vai no Patrulha do Consunidor no Celso Russo Mano que vc ganha fácil….

      • Também é uma opção. O importante é não deixar uma injustiça sem que ela seja resolvida e você acabe sendo o prejudicado. O difícil é ser escolhido por esses programas de televisão, pois há muitos pedidos.

  17. sou Jucemar Pinto Muniz, desde do dia 27-10-2010 fui afastado na siderúrgica de Itaguaí em Santa Cruz R. J. trabalhava de mecânico de montagem na C S A pela empreiteira milpram e fui submetido no dia 06-01-2011 pelo doutor Carlos lima CRM 52.41766-9 uma cirurgia na coluna lombar L4.L5. CID M51.1 com 4 pinos na coluna e 2 platinas e até ao dia de hoje fiquei com cequelas de ser movimentar normalmente a empresa não me concedeu o direito de acidente de trabalho como diz a constituinte é lei , a lei 8.213/91 artigo 45 guando for comprovado uma lesão ou algo da mesma espesse que dificulta o seu movimento é concedido o direito mas á lei não ficou clara ao meus direito eu gostaria de uma solução afinal eu sou brasileiro. jpmjucemarempreiteiro@hotmail.com ( OBRIGAGO )………

    • Em seu comentário não está descrito qual o motivo desse afastamento, pois dependendo do caso, pode não ser interpretado como acidente de trabalho. Mas de qualquer forma, nestes casos, é melhor procurar orientação de um advogado trabalhista.

  18. oi gostaria de fazer uma denucia contra o forum .ja faz um ano que eu entrei com uma denuncia ,eu trabalho e nao tenha nada que mim enpeça de cria minha filha .meus pais não querem aceitar minha escolha ,pois vivo com uma mulher.eles entraram na minha casa armado e tomaram minha filha dos meus braços .ja denunciei aos direitos humanos, concelho tutelar ja vinhero na minha casa o pai da minha filha já mindeu o parecer .ja não sei mas o que fazer…

    • Se já procurou alguns recursos e não deu certo, seria melhor consultar um especialista. Procure um advogado.

  19. Gostaria de saber o que fazer em relação a um banco que descontou durante 2 anos vinte reais da minha conta .

    • Tene uma negociação com o banco. Caso não dê certo, procure auxílio em um órgão especializado para auxiliá-lo;

  20. Boa noite …
    em relaçao a uma cooperativa que faz seguros de veiculos, libera serviços e nao paga as oficinas, guinchos e nao reembolsa sinistros dos clientes… Fui reclamar no reclame aqui e percebi que esta cooperativa tem diversas reclamaçoes de clientes q estao sendo lesados… Gostaria de fazer uma denuncia para q esta cooperativa fosse investigada pois acredito q esteja aplicando golpe nos segurados e prestadores de serviço… Este tipo de denuncia pode ser encaminhada para o MP!?

    • Acredito que qualquer tipo de denúncia possa ser aplicada ao Ministério Público. Mas procure orientações de um especialista.

  21. Gostaria de saber o que o poder público fará contra está Cooperativa Paulicoop que vive enganando milhões de pessoas e continua impune. Eu mesma sou uma vitima e simplesmente parece que não tenho pra quem reclamar e fazer justiça para obter meu dinheiro de volta ou meu apartamento. Por favor alguém nos ajude, não é possivel se conformar com tanta injustiça.

    • Desconheço essa cooperativa. Denuncie ao ministério público segundo as orientações dessa matéria

  22. olha me chamo joelma e gostaria de fazer uma denuncia…sou do municipio de Beberibe gostaria de saber se e certo juntar duas turmas em uma so sala?se tem condicoes de uma professora so pra 19 alunos de 3e 5 anos…tem criancas que nunca foram a escola e minha filha ja esta bem avancada….nao acham que pode atrapalhar no desenvolvimento dela?entao eu queria saber se tem um jeito por que nem so eu copmo outras maes…estamos numa saia justa e queremos que seja feita a separacao do pre 1 e o pre 2 em salas diferentes e nao juntas….

  23. Excelentisimo MP venho através deste portal relatar a minha indignação sobre o atendimento dos prestadores de serviço na casa André e Sao Miguel Arranjo em Tingua localizada na rua Paraná 252. Bem eles criam constrangimentos aos adolescente induzido a eles a vontade da fuga,deixando o portão aberto, diversas fulgas tem corrido no local, meninos que foram tirados do tráfego e levados judicialmente para.lá até mesmo por medi. das. protetivas e são humilhados e constrangidos pelos. c. olaborados, Marcos, Iris,Sonia e Renata pessoas estas que. estão lá para ajudalos-

  24. Gostaria de denunciar os colaboradores, Marcos, Iris, Sonia e Renata eles humilha os pais quando chega com seus filhos para obterem ajuda até mesmo com o ofício juducial em mãos. Eles trabalham na São Miguel Arcanjo 252 Tingua Nova Iguacu. Maltratam os menores e humilhao os meninos fazendo com que em suas revoltas invadem do local, portões abertos para que possam sair. Esta instituição convive tambem menores que possuem problemas mentais.

  25. Eu sou uma cidadã, que não se omiti, com os descalabros que fazem com o ser humano independente, credo, raça ou cor; eu no dia 30/01/2014 fui receber um mandato de pagamento no banco do brasil de são Gonçalo, fui muito feliz porque estou com problemas sérios de saúde em casa; “meu marido há 5anos atrás, com seus 55 anos teve um avc agudo, e está em tratamento seríssimo desde está época . No dia 16/02/1964 eu iria fazer um churrasco e um bolo para as pessoas mais chegadas , amigos e família não poderia fazer uma festa muito grande devido a situação do meu marido, e pelo valor que ele recebe encostado pelo ,inss 50 anos ; quase que não fiz porque quando cheguei na quela porta giratoria do banco eu fui parada 8 à 9 vezes , e eu estou falando que não tem nada na bolsa eu já tinha tirado tudo e pela situação de saúde que também não é muito boa eu tenho crise de asma nervosa, acho que é por que nasci de 6 meses a 50 anos atrás e não fiquei em encubadora e era certo eu fale cer disse o médico na época , mas minha tia me levou; para casa e cuidou muito bem de mim;hoje estou aqui para relatar esta situação, que eu achei humilhante, perante a todos do banco , ainda mais que era hora que o banco começava a funcionar , isso aconteceu +- 10.20 da manhã do dia 30/01/2014, no final eu já estava chorando com vômito ;perdi a cabeça e comecei a jogar todas as coisa que tinha na bolsa no chão na quela maldita porta giratória ,quase não fiz 50 anos, ai que ele chamou o quarda femenina lá em cima para revistar a minha bolça, sai da li fui para a de legacia do ,mutuá 72 DP ai eu fiquei pior porque disse para mim ;que não tinha nada de tão grave para relatar e fazer o BO só me deu o dia e hora que eu estive lá; junto com uma testemunha que estava na fila do banco e viu tudo o inspetor disse que eu tinha que ligar para 190 na hora e ir com o quarda na hora para a delegacia, como eu iria saber disto se não tem nada escrito no banco, para você se proteger disto, na te alertando ; como fazer, assim não pude entrar com um processo com o meu amigo advogado; tem que fazer igual fez no forum de santa catarina, uma esterra e uma mulher para passar o aparelho em você, e você passar por dentro de um portal tipo magnético para ver se você está ápto a entrar , (antes da roleta maldita )meu nome é luzia dos santos bragança de siqueira, moro no galo branco nesta cidade meu cep 24. 422. 450 rua antonio belo i57 fundos ; e gostaria muito de saber quais as providências que vocês iram tomar ; gostaria pelo menos de uma resposta aplausivel

    • Damos orientações básicas, como este artigo de orientação para denúncia no Ministério Público. Mas para uma orientação jurídica como no seu caso, procure a ajuda de profissionais na área.

  26. Oi Ricardo.. eu sei qe as denúncias ao MP não saao feitas por aqui, mas antes de denunciar gostaria de contar a o motivo dá denúncia pra vc me falar se eh possível eu obter uma resposta do MP.
    O meu namorado está preso inocente há sete meses, sem provas, sem flagrante..
    Quando acontece as visitas normais e eu vou o diretor do presídio conta tudo para uma pessoa de fora, ele já me ligou chamando meu namorado de vagabundo, e sempre qe eu mando cartas ele conta porra essa tal pessoa.. eu axo qe estou no meu direito d denunciar pois ele leva informação pessoal e confidencial pra fora do presídio.
    Você acha qe eu posso denunciar?

    • Olá Fabíola,
      Nem eu sou a melhor pessoa para dar orientações jurídicas. Minha especialidade não é o Direito. Creio que você possa denunciar o que quiser, mas veja com quem entende da área, qual a melhor opção.

  27. eu aloisio claudio pereira de araujo brasileiro.residente em bh mg..tive o meu nome usado por empresa do estado de goias…sendo q numca estiveneste, estado estou com esse problema a 14 anos,,, ja tentei assistencia juridica proxima do forum lafaete mas o problema so muda de mao de defensores publicos me ajude em nome de deus.tel-34527150-31

    • Se defensores públicos não resolvem o problema, procure um advogado particular. Um profissional irá te dar um panorama real do problema, e as opções para resolvê-lo.

  28. bom dia amigo,gostaria que as autoridades tomasse conhecimento de fatos como abuso de poder de policias que se acha no direito de intimidar o cidadão para que ele se obrigue a dá propina,fiquei muito triste com a abordagem de um cabo Pm eu estava com a placa um pouco rasurada uma letra só que não sabia que dava apreensão do carro e do condutor,mais estava com todas documentação certa expliquei para ele se estou errado aplique a multa, o dever de vcs é orientar se na próxima vez eu pegar seu carro do mesmo jeito podemos levar vc e carro,só que ficaram querendo que eu resolvesse ,não sabia como, passei meia hora eles perguntado vamos resolver porque se vc não resolver vamos prender o carro e vc me sentir humilhado com essa situação.

    • Para que as autoridade tomem conhecimento, faça um boletim de ocorrência e uma ação na justiça. Postar sua indignação em nosso site, pode chamar a atenção, mas não tem valor legal para se tomar providência. E caso eles estejam errados, devem ser comunicados pelo erro, para que assim haja possibilidade de correção.

  29. bom dia queria saber que tipos de processos posso entrar por “pequenas causas” ?

  30. Oi pessoal do face estou dando este recadinho pra vocês verem a vergonha que esta esse siguro da pesca tem pessoas que trabalha o verão tudo na praia de pintor que faz o siguro essas pessoas já dão ate o numero da sua conta pra suas patroas fazer o depósitos isso e uma vergonha tem pessoas que o marido trabalha fichado e as mulheres fazem o siguro igual o siguro do camarão também e a mesma coisa tem mulher que faz e nem sabi descas o camarão em quanto o marido esta trabalhando o marido compra uma embarcação só pra dizer que e pescador no fim nem sabe pesca só pra fazer o siguro isso também e uma vergonha eu quero dizer também uma coisa igual creche da boa vista tem mãe que bota suas filhas na creche para trabalha não pra ficar em casa sem fazer nada a creche foi feita pra mãe que trabalha . Outra coisa a biental tem que vim no porto da boa vista vê

    Quero falar também desses aponsentados que compra embarcação pra bota no porto da boa vista tirar o lugar de quem que pesca esses velhos aponsentados por invalides vão pra la pesca se e inválidos o que esses velhos estão fazendo la se eles já tem seu dinheiro por se aposentado o NSS tem que ver isso e uma vergonha

    Eu gostaria que vocês envestigase esta pessoa que faz as carterinhas enregular mesmo sabendo que as pessoas nao sao pescadoras pega o documento dessas pessoas e faz as carterinhas na suas casas o nome dessa pessoa e Paulo César Júlio, mais conhecido como (Panpo)

  31. Por favor ajude-me, sou servidor publico municipal, fui exonerado com 10 anos de prefeitura com o meu nome errado, fiquei 2 anos afastado me reintegrei tem 04 meses e eles não me pagaram os valores retroativos o que devo fazer, por favor me ajude, sempre trabalhei em escala noturna e me reintegraram em escala diurna contra minha vontade?

    • Boa noite e desculpe-me, sou servidor publico municipal, sofri injustiça, sendo exonerado com 10 anos de exercício, sendo que o estágio probatório são três anos, eles alegaram que estava em cumprimento de estágio probatório, com 02 anos de exonerado a administração fez levantamento e reconheceu o erro dela me reintegrou, estou com 04 meses e eles não fizeram nenhuma proposta para mim, visto que sempre trabalhei em escala noturna e
      nunca trabalhei em período diurno, fui reintegrado e estou trabalhando o dia, contra minha vontade até porque faço faculdade no período da manhã estou faltando muito, e eles me efetivaram no pior setor da prefeitura lugar insalubre sem nenhum recurso estou sendo tratado como um escravo nas mãos dos senhores de engenho
      fui ao ministério público, solicitei providências em relação ao abuso que estou sendo vitima, infelizmente foi em vão, aconselharam eu contratar um advogado particular, gostaria muito que os senhores me orientasse se é necessário buscar recurso em outro Estado fora de São Paulo, estou com o meu psicológico totalmente abalado, sempre acreditei na justiça paulista, hoje na minha concepção virou fator duvidoso até porque, contratei um profissional para fazer distribuição do meu processo quando fui exonerado e hoje não consta que tenho um profissional me representando, quando vou ao escritório do mesmo ele fala que está em andamento o meu processo, me passou um numero não existente, fantasma. Por favor o que devo fazer, não sei mais a quem recorrer não posso perder esta causa, ou talvez está perdida não sei mais de nada, ás vezes me sinto a pior pessoa do mundo a mais miserável de todas, estou pensando seriamente em abrir mão de tudo, faculdade, casa, emprego e enfim, e voltar para salvador minha terra natal. Mesmo amando São Paulo, nada contra o Estado e sim pela injustiça que sofri e estou sofrendo e sem resolução. Boa Noite a todos, somente Deus, tem o poder de nos abençoar, fiquem com Cristo, e muito Obrigado!

  32. Olá,

    Prestei um concurso público para a SPTrans e o concurso foi homologado em maio de 2013, porém até agora não chamou nenhuma pessoa para nenhum cargo.

    Enquanto isso eles contratam funcionários comissionados!!

    O que posso fazer?

    • Nós trabalhamos com turismo, e este post foi uma orientação para fazer uma denúncia ao MP. Qualquer outra informação além, procure um advogado ou um profissional da área

  33. Olá!
    Sou moradora da cidade de Campos Novos Paulista que tem cerca de 5mil habitantes.
    Vivíamos em paz e dormíamos com toda a casa aberta sem nenhuma preocupação, porém, a cidade perdeu a habitual tranquilidade e os cidadãos não falam noutro assunto a não ser nos assaltos ocorridos diariamente na cidade. Estamos indignados, desamparados já que se trata de menores e os policias alegam que nada podem fazer.De acordo com as informações que li, para se fazer uma denúncia ao Ministério Público a burocracia é grande.
    O que a sociedade pode fazer?

  34. ola mim chamo Dougliana !e meu pai ganhou uma casinha popular da coabi ai essa empresa deu uma ficha dizendo que qual quer coisa era pra avisa eles que eles vinha verificar ja tem 3 anos que estamos na casa ja reclamei pra eles vim aruma meu padrao de luz que a cemig pediu ate hoje nada e pago inha conta de luz mais de 130 reais e casa e falado como casa pra pessoa baixa reda o que fazer ?


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