Publicado por: Ricardo Shimosakai | 27/09/2012

CCJ aprova desconto em passagem aérea para idoso e deficiente tratar da saúde


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em agosto de 2012 o Projeto de Lei 821/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência física e para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, quando o objetivo da viagem for a realização de tratamento médico.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu a medida na Lei 8.899/94 , que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.

O autor da proposta ressaltou que esporadicamente as companhias aéreas concedem descontos promocionais como estratégia de marketing, mas é preciso, lembrou ele, criar garantias definitivas. “Assegurar aos idosos e aos deficientes físicos, mentais e sensoriais o benefício do desconto na aviação representa um apoio às pessoas que não estão necessariamente inseridas na categoria de carentes. Muitas delas demandam, com freqüência, deslocamentos, no intuito de obterem tratamentos médicos em grandes centros urbanos, sedes de unidades médicas especializadas”, afirmou Sandes Júnior.

Tramitação
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, será analisado ainda pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Fonte: Câmara dos Deputados 

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Responses

  1. UMA COISA JUSTA………..

    • Mais do que justa, é necessária. Ou então, que seja fornecido atendimento de qualidade, sem que haja necessidade de deslocamento. Mas num país com uma imensidão territorial como o Brasil, e com a infraestrutura do atendimento de saúde que possuímos, isso é praticamente impossível.

  2. Olá, estou seguindo o seu blog. Gostaria muito que me seguisse. http://arrumaamala.wordpress.com/

    • Também estamos seguindo seu blog. Um dos serviços que a Turismo Adaptado realiza, é semelhante a de um personal travel, também para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

  3. meu sogro tem 70 anos tem que se tratar em campinas(prostata) unicamp,
    não consigo descontos na passagem, pois moro em fortaleza.
    eles dizem que não existe essa lei

    • Pelo visto é um tratamento médico, e seu sogro não possui uma deficiência. Nesse caso realmente não há descontos.


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