Publicado por: Ricardo Shimosakai | 02/10/2010

Oportunidades e direitos da pessoa idosa no Lazer e turismo


Em comemoração à Semana do Idoso (26/09 a 01/10) o Procon Estadual alerta sobre os direitos das pessoas com 60 anos ou mais relacionados ao transporte público e privado, assuntos financeiros e acessibilidade. Viajar de graça é um direito das pessoas com mais de 60 anos e com renda inferior a dois salários mínimos, garantido pela Lei 10.741/2003 e pelo Decreto 5.934 /2006. Cada ônibus deve reservar dois lugares para os idosos. Caso outras pessoas com mais de 60 anos queiram viajar neste mesmo veículo, elas podem pagar 50% do valor da passagem.

A lei diz que a passagem gratuita deve ser solicitada com três horas de antecedência e a de 50% de desconto com seis horas. Nas viagens com distância superior a 500 quilômetros, o prazo de antecedência é de 12 horas. A comprovação da idade e renda pode ser feita com qualquer documento de identidade ou apresentação de contracheque de pagamento, holerite, carnê de contribuição para a previdência, extrato de pagamento de benefício, declaração do INSS ou carteira de trabalho com anotações atualizadas. Não há necessidade de carteirinha.

Segundo o artigo 23 do Estatuto do Idoso, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. O artigo 39, cita que os maiores de 65 anos têm assegurado o direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano, basta a apresentação de qualquer documento pessoal. Também é assegurada a prioridade durante o embarque de acordo com o artigo 42.

Em Cuiabá, de acordo com a Lei Municipal 4.997/2007, 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados devem ser específicas para idosos. A legislação isenta o idoso do pagamento da “faixa verde”, pelo prazo de duas horas, nas vagas a ele reservadas. Para isso, é necessário obter adesivo de identificação para o carro na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU).

No Brasil, o Viaja Mais Melhor Idade é uma iniciativa do Ministério do Turismo que facilita e estimula brasileiros acima de 60 anos a viajar pelo País na baixa ocupação. Pacotes especiais e descontos exclusivos em meios de hospedagem fazem parte do programa. Além de promover a inclusão social dos idosos, o Viaja Mais Melhor Idade fortalece o turismo interno e gera benefícios por todo o País. E isso graças à organização de pacotes customizados para a melhor idade e descontos especiais em meios de hospedagens, o que representa também um importante vetor de expansão do turismo interno. Abaixo, o vídeo de lançamento do programa Viaja Mais Melhor idade.


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