CONADE elabora parecer sobre Plano Nacional de Turismo

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE aprovou, na XXVI Reunião Ordinária, realizada nos dias 01 e 02 de setembro, o Parecer nº 13/2003 acerca do Plano Nacional de Turismo.

O CONADE faz parte da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e é um órgão superior de deliberação colegiada criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. Foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores de administração pública direta e indireta.

No Parecer, o Conselho analisa o referido plano e constata que nenhuma referência é feita à acessibilidade ao turismo para as pessoas com deficiência, o que é considerado inadimissível uma vez que, segundo dados do IBGE, a questão da deficiência atinge diretamente 14,48% da população brasileira e indiretamente 43,44% dessa população (em números absolutos, isso significa, respectivamente, 24,6 milhões e 73,8 milhões de pessoas). Vale ressaltar que os hotéis, aeroportos, rodoviárias, restaurantes, museus etc, não estão preparados e adaptados para receber esta parcela significativa da população, que fica desta forma excluída do seu direito ao turismo, à cultura e ao lazer.

Abaixo, trechos do Parecer:

“É de conhecimento de todos que as pessoas portadoras de deficiência encontram sérias dificuldades em desfrutar do potencial turístico existente nos mais diversos Estados e Municípios da União.(…)”

“(…)As dificuldades apresentadas são, principalmente, na área de acessibilidade seja física ou financeira.(…)”

“(…)Importante observar, por fim, que a legislação existente, por si só, garantiria todos os direitos e acessibilidades (…), portanto, é de fundamental importância que o Ministério do Turismo reveja seu Plano Nacional de Turismo, de modo a contemplar as pessoas portadoras de deficiências em todos os tópicos de seu programa e assim ressaltamos:

1) Na criação de 1.200.000 novos empregos que sejam incluídos as pessoas portadoras de deficiência, conforme determina a legislação vigente;

2) No programa de qualificação profissional exista previsão de contemplarem-se, também, pessoas portadoras de deficiência;

3) Na expansão do Parque Hoteleiro deve ser observado todos os aspectos arquitetônicos, que atendam a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência;

No aspecto da acessibilidade financeira, importante que o Ministério do Turismo apresente um Plano de Turismo que contemple as pessoas portadoras de deficiência carentes, de forma a permitir que essas pessoas possam fazer parte do turismo de nosso país.(…)”

Porém, fazendo um estudo no documento do Plano Nacional de Turismo 2007-2010, a Turismo Adaptado encontrou algumas menções relacionadas à pessoa com deficiência como seguem reproduzidos abaixo:

5. Fomento à iniciativa Privada.

O Macroprograma de Fomento deve considerar como um dos pressupostos das suas ações a garantia das condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os equipamentos turísticos, constituindo esta uma exigência para qualquer tipo de apoio institucional.

6. Infra-estrutura pública.

Devem considerar as necessidades de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida nos destinos turísticos.

7. Qualificação dos equipamentos e serviços turísticos.

Como premissas para este macroprograma deve-se considerar: a busca da excelência nos serviços, as condições higiênico-sanitárias de atrativos e alimentos ofertados, a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os equipamentos turísticos do País.