Publicado por: Ricardo Shimosakai | 29/01/2013

Deficientes devem seguir novas regras para conseguir passe livre


Passe Livre do Governo FederalCarteirinha do Passe Livre do Governo Federal

Portadores de deficiência deverão apresentar laudo médico e comprovação de que possuem renda familiar inferior a um salário mínimo por pessoa para ter acesso gratuito em viagens interestaduais, sejam rodoviárias, ferroviárias ou aquaviárias. As novas regras foram publicadas pelo Ministério dos Transportes pelo Diário Oficial da União.

De acordo com a Portaria n° 261, o requerimento da carteira que dá direito ao passe livre deverá ser feito ao Ministério dos Transportes, que disponibilizou um modelo de formulário em seu site. Os pedidos poderão ser feitos também pelo correio, para a Caixa Postal 9.600, CEP 70.040-976, Brasília – Distrito Federal.

Os interessados no benefício deverão enviar a comprovação de renda, a cópia do documento de identidade e um atestado original assinado por dois profissionais da área de saúde, sendo ao menos um médico.

Após o Ministério dos Transportes verificar a regularidade da documentação, irá conceder o pedido do interessado e providenciar a emissão da carteira de Passe Livre. Os beneficiários receberão uma carteira com validade de três anos, que deverá ser renovada com os mesmos documentos ao término do prazo. O beneficiário deverá requerer a renovação da carteira do Passe Livre até trinta dias antes do término da validade do documento, na forma do artigo anterior.

A documentação incompleta não desclassifica o pedido, mas os requerentes terão prazo de 20 dias para enviar o que ficou faltando.

Empresas

As empresas serão obrigadas a reservar dois lugares para pessoas com deficiência e os beneficiários deverão ter preferência na compra até três horas antes do horário da partida.

Eles devem se dirigir aos pontos de venda, também com essa antecedência, para obter a Autorização de Viagem de Passe Livre, sem a qual não poderão viajar mesmo com a carteira do benefício. A autorização terá duas vias e será o instrumento usado pelas agências reguladoras para fiscalizar o respeito ao benefício.

Infraestrutura acessível

De acordo com a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada em agosto, os ônibus interestaduais e internacionais também devem ser adaptados para o transporte de pessoas com deficiência. O prazo é fevereiro de 2013. Quem descumprir a norma poderá levar multar ou até mesmo ter cancelada a autorização de funcionamento.

Os ônibus que fazem linhas de longa distância deverão disponibilizar dois assentos para pessoas com deficiência e, nos semi-urbanos, 10% dos assentos devem ser reservados. Para embarque e desembarque de passageiros, os veículos deverão estar adaptados com cadeira de transbordo, plataforma elevatória ou rampa móvel.

A mesma norma estabelece que todos os terminais deverão trazer informações essenciais por meio de dispositivos sonoros, táteis e visuais, como formas de atendimento preferencial e de compra do bilhete, os serviços de transporte de tecnologia assistida (cadeira de rodas, muletas, andador) e de bagagem, serviços de auxílio para embarque e desembarque, o acesso do cão-guia e os procedimentos de emergência.

Fonte: Brasil.gov.br


Responses

  1. oi meu nome e benedito crisolo ferreira junioe eu estou fazendo hoje um tratamento de doreis de cabeisa no hospitais moro na cidade simoes filhos no distrito de mapele eu preciso de uma carteira de passe livri para fazer meu tratamento aqui na minha cidade me liga 7186265073 obrigado amigos

    • Siga as instruções contidas no texto acima, ou para maiores esclarecimentos entre em contato com o Ministério dos Transportes. Nós não controlamos a emissão desse documento.

  2. ANTONIO BOM EU SURDO EU NA FUTUREO COMO DIA EU QUERO ONIBUS

  3. onde encontrar o formulario para preencher os dado para ter acesso a carteira passe livre? meu E-mail carlos-silva071@hotmail.com desde já agradeço

    • Nesta própria matéria, há links em negrito, onde clicando sobre eles, você será redirecionado para as páginas que possuem modelos dos formulários a serem preenchidos

  4. I think this is one of the most important info for me. And i am glad reading your article. But want to remark on some general things, The site style is perfect, the articles is really nice : D. Good job, cheers

    • I’m doing a site redesign to make it even better. A different design with an information structure even larger and more accessible.


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