Publicado por: Ricardo Shimosakai | 25/06/2015

Consulta pública sobre acessibilidade em salas de cinema


Todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais devem contemplar legendagem descritiva, audiodescrição e Libras.Todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais devem contemplar legendagem descritiva, audiodescrição e Libras.

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) colocou em consulta pública, até o dia 8 de julho, Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto (AIR) que discutem ações para regulamentar a promoção da acessibilidade em salas de cinema, com legendagem descritiva, Libras (Língua Brasileira de Sinais) e audiodescrição. A ação está prevista na Agenda Regulatória 2015-2016, com diretriz do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual.

A elaboração da Notícia Regulatória foi precedida e subsidiada por um Relatório de Análise de Impacto (AIR), elaborado pela Secretaria Executiva, Superintendência de Análise de Mercado e Superintendência de Desenvolvimento Econômico. A Notícia Regulatória ficará em consulta pública, recebendo contribuições e opiniões dos agentes econômicos e demais interessados, por um período de 90 dias.

Como participar – Para oferecer contribuições na consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br. O conteúdo da Notícia Regulatória, assim como o Relatório de Impacto de Análise Regulatória, podem ser consultados sem a necessidade de cadastro.

Em vigor – Em dezembro de 2014, a Ancine publicou a Instrução Normativa nº 116, que regulamenta as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade que devem ser observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos. O documento estabelece que todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos pela agência devem contemplar em seus orçamentos serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e Libras.

Fonte: Estadão


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