Publicado por: Ricardo Shimosakai | 16/09/2010

Cartão Nacional de Estacionamento para Pessoas com Deficiência


O símbolo internacional de acessibilidade não possui um controle de utilização e o adesivo é facilmente adquirido, por isso serve somente como um referencial para identificar um automóvel onde há um condutor ou passageiro com deficiência. O Cartão DeFis-DSV foi criado, com o objetivo de regulamentar a questão da utilização de vagas reservadas.

O cartão é pessoal e intransferível, possui um número de identificação além de data de validade. Esta autorização fica vinculada à pessoa e não ao automóvel, desta maneira a pessoa com deficiência pode utilizá-la em qualquer automóvel onde está sendo transportada. Agora ela tem validade em todo o território nacional, eliminando assim problemas de pessoas que moram e trabalham em municípios diferentes, mas que só podiam ter esta permissão para o município de residência.

O cartão é exigido somente em vagas de estacionamento em vias públicas, onde a falta deste implica em multa. As autoridades não podem interferir em estabelecimentos particulares. Porém se fosse obrigatória sua utilização para todo o tipo de vaga reservada, como acontece em diversos países do exterior, teríamos como resultado, um “respeito” bem maior da sociedade deste importante recurso.

Abaixo contém instruções detalhadas de como adquirir o Cartão DeFis-DSV. Embora estas instruções estejam mais direcionadas ao Município de São Paulo, residentes de outros municípios podem procurar o Detran de seu estado para maiores informações.

O que é o Cartão DeFis-DSV?
É uma autorização especial, gratuita, para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais — demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso –, para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente. É regulamentado pela portaria DSV/G. n.º 014/02, de abril de 2002. Clique aqui para ver a portaria na íntegra.

Quem tem direito a esta autorização?
O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) emite o Cartão DeFis-DSV para:

• Portadores de deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es);
• Portadores de deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental; (quando o portador não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como: Interdição, Curatela ou Procuração)
• Pessoas com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação – temporária – mediante solicitação médica.

Como obter o requerimento do Cartão DeFis-DSV?
Comparecer ao setor de Autorizações Especiais do DSV (DSV-AE), na rua Sumidouro, 740, em Pinheiros – CEP 05428-010-, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e apresentar os seguintes documentos:

Formulário de requerimento do Cartão DeFis-DSV;
Formulário de atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida, contendo a respectiva indicação de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, com data de emissão não superior a três meses. O requerente deve entregar o formulário original ou uma cópia, autenticada ou simples — neste último caso será preciso apresentar o original.
• Cópia simples da Carteira de Identidade (ou de documento equivalente) do portador de deficiência física ambulatória ou com mobilidade reduzida e do seu representante, quando for o caso. Este último deve apresentar cópia simples de documento comprovando ser representante do portador de deficiência física ou com mobilidade reduzida.
• Cópia simples do CPF do portador da deficiencia e copia simples do comprovante de residencia.

Dúvidas, ligue para: (11) 3812-3281 ou (11) 3816-3022.

Onde retirar o Cartão DeFis-DSV?
No DSV-AE (mesmo endereço acima), de segunda a sexta, das 9h às 17h.

O que é preciso observar no uso diário do cartão?
Além das regras de trânsito vigentes e daquelas estabelecidas pela sinalização local, deverão ser respeitadas rigorosamente as “Regras de Utilização” contidas no verso do cartão DeFis-DSV. Nas vagas especiais situadas em áreas de Zona Azul, o usuário deve utilizar, além do Cartão DeFis-DSV, o cartão de Zona Azul. O cartão DeFis-DSV não dá direito ao uso da vaga gratuitamente.

Vale lembrar que o Cartão DeFis-DSV poderá ser utilizado como referência para estabelecimentos particulares, que reservem vaga específica de estacionamento demarcada com o Símbolo Internacional de Acesso.

Pela nova regra, todos os municípios brasileiros passarão a adotar um modelo único de credencial definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para adquirir essa nova credencial, as pessoas com deficiência precisam fazer ou refazer o cadastro no órgão de trânsito municipal ou no Detran. Em alguns Estados, a apresentação da carteirinha não isenta o pagamento da taxa de estacionamento da Área Azul. O cartão será apreendido ou cancelado se constatado:

•Empréstimo do cartão a terceiros;
•Uso de cópia;
•Porte do cartão com rasuras ou falsificado;
•Uso em desacordo com as regras previstas na lei;
•Uso do cartão com a validade vencida.

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Respostas

  1. Tirei o meu cartão em Curitiba e não demorou mais que 10 minutos. Além do que, fui muito bem atendido.

    • A melhor forma de regularizar as vagas reservadas é fazer do cartão de estacionamento em vaga especial, uma obrigatoriedade em todo os locais, inclusive em shoppings e outros estacionamentos particulares, e complementada com uma fiscalização ou controle.

      • 2% de multa baseado no valor do carro tabela FIPE com um valor não inferior a R$500,00 caso a porcentagem estabelecida seja de valor menor [ex: carro que custe 15.000,00 FIPE pagaria 550,00] e 5 pontos na carteira. Isso e somente isso o brasileiro respeita; tirar dinheiro de seu bolso e pontos na carteira. A reincidencia seria penalidade dobrada e a seguinte triplicada e assim por diante.

        • Atualmente, quem for flagrado estacionado irregularmente nas vagas recebe de R$ 53,20, tem 03 pontos na CNH e o veículo removido. Isso ainda é pouco para fazer com que o motorista pense duas vezes antes de cometer a infração.

          • Boa tarde.
            Essa multa a que se refere é somente em SP?
            Grata

            Neide Aparecida

          • Para que a multa seja aplicada, seja em qualquer parte do Brasil, o local do estacionamento deve estar sinalizado indicando a obrigatoriedade do cartão. A penalidade pode variar de acordo com o local onde a infração é cometida..

  2. Bom Dia!
    Trabalho em uma auto escola, e estou com uma duvida.
    Gostaria de saber se é obrigatorório o uso do adesivo de deficiente auditivo, pessoas surdas no seu carro?

    • Olá Pamela,
      já vi dois símbolos sendo usados. Um é o símbolo internacional de surdez, e outro é um retângulo verde com uma faixa transversal vermelha. Não sei exatamente da obrigatoriedade, mas creio que a Feneis (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) poderá lhe responder. http://www.feneis.com.br

    • EU tenho meu carro novo..

      • Oi Ricardo…sou deficiente auditiva bilateral…e gostaria de saber como vc fez para comprar seu carro novo livre de impostos…é só chegar na consesionária que eles ja sabem de nossos direitos ou é preciso ie p briga com advogado? A inseção só vale para carros novos ou usados tb? Aguardo no meu email sua resposta..( secreta.07@gmail.com)…obrigada.

        • Olá Andréa,
          A briga pela isenção para deficientes auditivos já está comprada, através de projetos de lei que estão tramitando na Câmara de Deputados. Uma concessionária que estejam acostumados a atender pessoas com deficiência, poderá lhe dar informações mais precisas. Mas a isenção, só serve para carros novos, e também com algumas restrições, não são todos.

    • Obrigado pelo me ajudar…
      Abençoando continuar por vc..
      Ate mais…

    • Olá!Sou deficiente auditiva e dirijo a muitos anos.quanto a sua pergunta, não!não é obrigatório, mas é bom ser colocado, pois o condutor de tras saberá que por algum motivo, não adiantará buzinar, mas sim fazer sinal com a luz.e também no caso de sirenes de ambulância e policia1Para saberem que muitas vêzes o deficiente não está vendo o veículo pedir passagem!Quanto a CNH, ela é obrigatória ter o símbolo, no caso uma letra, que significa deficiente auditivo!para isso, leve comprovantes médicos numa auto escola, pois na hora do exame médico, o médico da auto escola colocará a letra em sua CNH!Espero ter ajudado!

      • Vejo poucos carros com o símbolo de deficiente auditivo. Muitas pessoas já me perguntaram também se o surdo tem isenções ou outro tipo de benefícios em relação ao automóvel, seja na compra ou no cotidiano. Pelo menos surdos devem escapar de discussões, de transito, rsss.

  3. Boa noite, gostaria de receber em minha residência formulários para providencia de Cartão de Vagas em estacionamento, não possuo carro mas tenho sempre uma pessoa a me transportar e sempre temos dificuldades em usar essas vagas disponíveis. Sou deficiente físico, uso muleta e fico constrangida quando os guardas de vagas vem certificar da minha deficiência, por isso seria melhor se tivesse o Cartão ou adesivos de vagas. Moro no interior da Bahia e não sei onde poderia encontrar esse tipo de ajuda aqui. Agradeço a atenção, e, espero retorno. Obrigada.
    Dóris Fernandes – Rua Jequitibá 801 Bairro Bela Vista – Teixeira de Freitas – Ba. Cep.45997-070

  4. Oi pessoas!!
    Minha duvido… Estacionamento para Pessoas com Deficiência auditivo? o que acha?
    Obrigado pelo pergunto.
    Os tds abraços

    • Oi pessoas!!
      Minha duvido… Sou Deficiência auditivo pode usado Estacionamento para Pessoas com Deficiencia?
      Obrigado pelo pergunto.
      Os tds abraços

      • As vagas reservadas são para pessoas com deficiência física. Elas possuem um espaço maior, pois cadeirantes por exemplo, precisam de um espaço ampliado para o embarque e desembarque do auntomóvel. Então surdos, cegos e pessoas com deficiência intelectual não tem problemas de mobilidade, devem estacionar nas vagas convencionais

  5. [...] Existe uma autorização especial, por meio da emissão do Cartão DeFis-DSV, para o estacionamento de veículo utilizado por pessoas portadoras de deficiência física, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para esse fim com o Símbolo Internacional de Acesso. Esta é uma credencial com validade em todo o território nacional. Para maiores informações sobre as regras e qual o procedimento para fazer a solicitação, entre no link a seguir Cartão Nacional de Estacionamento para Pessoas com Deficiência [...]

    • ví essa reportagem pela tv. achei um absurdo. gostaria de saber como está o andamento do processo, e qual a punição que este delegado mau caráter obteve.Ele que é uma autoridade legal e paga pelos nossos impostos para nos proteger, fez esta ato absurdo. espero que nunca aconteça comigo. faria uma mobilização na porta do governo estadual até a sua expulsão da policia.

      • O delegado da Polícia Civil Damásio Marino, foi condenado a três meses de detenção em regime aberto. A vítima foi o advogado Anatole Magalhães Morandini. A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário por um ano. O juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha absolveu Marino das acusações de injúria e ameaça. Ele entendeu que não houve prova cabal, já que, além do agredido, ninguém mais confirmou o xingamento de “aleijado f. da p…”. A sentença também descartou abuso de poder.

  6. Boa noite,

    Gostaria de um esclarecimento, e noto que neste site existem respostas contundentes! Vamos lá:
    A Lei para deficiente físico caracteriza o deficiente auditivo, como um deficiente físico, pois existem limitações, confome colocado no “Art. 4º, Lei Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
    I – deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
    II – deficiência auditiva – perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:

    a) de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve;
    b) de 41 a 55 db – surdez moderada;
    c) de 56 a 70 db – surdez acentuada;
    d) de 71 a 90 db – surdez severa;
    e) acima de 91 db – surdez profunda; e
    f) anacusia;
    III – deficiência visual – acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;
    IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:…”
    Sendo assim, não se estende aos deficientes auditivos ou surdos e mentais, este direito? De qualquer forma é uma deficiencia e uma limitação física, dependendo da avaliação pode ou não ser entendido como limitação locomotora…
    Me ajude a entender mehor esta situação, e se xiste algum artigo ou lei que determine de forma mais clara esta desscrição? Meu esposo é dficiente auditivo, e em nosso condomínio existe apenas uma vaga, e apenas ele como deficiencia e gostaria de entender de fato seu direito par evitarmos problemas com pessoas sem qualquer deficiência e que se sentem no direito de utlizar a vaga.
    Agradeço antecipadamente a atenção.

    • As vagas geralmente possuem um desenho mais amplo do que o convencional, para pessoas com deficiência física, principalmente os usuários de cadeira de rodas tenham condições adequadas para entrar e sair do auntomóvel, o que não seria possível em uma vaga comum. Também geralmente é colocada próximos a locais de grande fluxo de pessoas, para facilitar o deslocamento da pessoa que possui mobilidade reduzida. Uma pessoa com deficiência auditiva, visual ou mental, não necessita de uma vaga ampliada, e possui condições para locomoção como qualquer outra pessoa. A lei especifica bem quais são os tipos de deficiência e quem se encaixa nela, então não sei qual a sua associação de uma deficiência auditiva com uma deficiência física. Seu esposo possui dificuldade, devido à deficiência dele, em entrar ou sair do carro? E não possui capacidade corporal suficiente para se locomover? A dificuldade de um deficiente visual, é a falta de comunicação ou orientação, o que configura uma outra questão. Além do mais, um deficiente visual não irá dirigir um carro, pelo menos nas condições atuais de nossa sociedade.

      • Olá!

        Não estou fazendo qualquer associação, apenas que a Lei determina e enquadra deficientes auditivos, também como deficiênte físico, exatamente como descrito acima, bem como, para situações em que se há a necessidade de um terceiro dirigir o carro para ele (no caso do deficiente visual, mental ou agravações severas para adaptações).

        De fato, meu esposo não precisa de uma vaga maior… Mas existem vagas com dimenções menores, como para idosos, para pessoas com deficiências locomotoras, mas que obrigatóriamente precise de uma cadeira, ou seja, não apenas para cadeirantes… Pois não são eles apenas considerados deficientes conforme lei. É apenas antagonico, ser deficiente e não se encontrar dentro dos requisitos legais quando se trata dos benefícios oferececidos.

        Espero que entenda a minha colocação ao que chamou de “associação”.

        Obrigada,

        • Não sei aonde você consegue ver que a lei enquadra deficientes auditivos, também como deficiente físico. Está havendo uma confusão de sua parte. E as vagas para idosos foram criadas devido por considerar que eles possuem uma dificuldade de locomoção, apesar de não possuirem uma deficiência.

          • Eu entendi o que ela quis dize Apenas elucidando ela esta dizendo o que diz a constituição em palavras simples a pessoa diferente dos demais tem tratamento diferente como é o caso de qualquer deficiente mesmo se ele tenha um braço, uma perna, uma mão, ou surdo não se pode fazer diferença é consderado difrente deve ter seus direitos assim reguradados,sou a favor de estacionamento pra idosos e todas as pessoas com deficiencia independente delas qual for, a dor de não escutar não apredender a ler falar ou as vezes até escrever não menor que a dor de não andar ‘ISSO É RIDICULO” por grau de deficiencia? Isso é como uma especie de preconceito com o surdo.

          • A intenção do cartão de estacionamento, inicialmente era dar exclusividade à pessoas com deficiência física, nas vagas onde tinham um espaço maior para o desembarque da cadeira de rodas. Hoje em dia, há sinalização da exigência do cartão em vagas com medidas comuns, dai realmente a exclusividade pode ser interpretada como um privilégio, ou senão a vaga deveria ser reformulada, dando melhores condições para embarque e desembarque.

  7. RICARDO…
    EU TENHO A PERNA ESQUERDA 10,6 CM MENOR E MEU JOELHO NAO DOBRA.
    ISSO É CONSIDERADO COMO DEFICIENCIA PARA PEGAR O CARTAO DE ESTACIONAMENTO???
    E…
    PORQUE O GOVERNO NAO GENERALIZA AS VAGAS PARA DEFICIENTE.
    POR EX: NOS SHOPPINGS E NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS???

    • Olá Adriano,
      Sim, seu caso é considerado uma deficiência física. Para conseguir o cartão de estacionamento será preciso apresentar um laudo médico com a classificação de sua deficiência. O governo julga que shoppings, restaurantes, estacionamentos pagos e locais semelhantes são propriedades particulares, e então é o estabelecimento que deve fiscalizar isso. No exterior eles julgam através da infração, ou seja, estacionar em vaga reservada é desrespeitar a lei e é punido com multas pesadas e guinchamento do carro.

  8. Minha mãe é idosa e passou por uma cirurgia muito complicada (9 érnias de disco) e delicada, sua mobilidade para caminhar já não é a mesma e quando estou com ela geralmente paramos em vaga de deficiente, e mesmo assim ,apenas quando não encontramos outra vaga “normal” disponível. Ela não possui cartão ou adesivo para portadores de deficiencia não sei como encontrá-lo aqui no RJ vc poderiam me ajudar? Hoje fomos autuados por pararmos por 15 minutos e na volta não encontramos ninguem para contestar, apenas um adesivo colado na vidraçaria do carro. O que fazer em uma situação como esta?

    • Olá Marina,
      Como você estava em situãção irregular, então foi autuada, pois a vaga reservada não é disponível nem por alguns minutinhos para quem não possui a identificação. O adesivo não torna seu carro autorizado, é só um indicativo. Você deve providenciar o Cartão de Estacionamento oficial para sua mãe. Procure orientações de como adquirí-lo na sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD) localizada no coração do Rio, próximo à Central do Brasil, no CIAD (Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência)Mestre Candeia. Endereço: Av. Presidente Vargas, 1.997, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Telefones para contato: (21) 2224-1300 e 2224-3515. E-mail: smpd@pcrj.rj.gov.br

  9. Ricardo,sou o Felipe, paraplégico, consequentemente cadeirante.
    Estava lendo no site de vocês sobre este cartão nacional para estacionamento e gostaria de mais algumas informações. Fui até o departamento do DETRAN da minha cidade, mas eles não souberam me dizer o que fazer, a única coisa que falaram é que era para procurar na prefeitura. Enfim, eles não tem nem ideia disso, afinal de contas só existem três deficientes na cidade.

    Sou de Ponte Serrada, SC, gostaria de saber se sou obrigado a fazer essa carteira no departamento do DETRAN da minha cidade ou pode ser em qualquer lugar?
    Quais são os custos para a emissão desta?

    O restante está bem detalhado no site, parabéns!

    Muito obrigado,

    • Olá Felipe, não nenhum custo para fazer o cartão, sendo necessário somente apresentar os documentos descritos. Se o Detran de sua cidade não tem conhecimento a respeito desse documento, creio que o melhor a fazer seja entrar em cotato com o Detran estadual. O email do departamento que cuida dos Cretrans é ciretran@detran.sc.gov.br e o telefone (48)3381-2100

  10. [...] Para utilizar as vagas reservadas aos idosos, é necessário ter idade igual ou superior a 60 anos e solicitar autorização nos postos de atendimento do Detran. As credenciais devem ser mantidas sobre o painel do carro ou em local visível. Veja mais informações de como adquirir o Cartão Nacional de Estacionamento para Pessoas com Deficiência [...]

  11. adorei esta ideia muito legal para que os deficientes possam setar incluidos em tudo !!!

    • é vc tem razao mais o ke vc quer dizer com setar?

      • O melhor seria colocar a obrigatoriedade do uso do cartão, com fiscalização e multa, também em estabelecimentos particulares como shoppings e supermercados, entre outros, como já é feito em países do exterior. Creio que Natacha quis dizer “estar” no comentário que escreveu.

  12. gostaria de saber como tirar o cartão para deficientes no rio de janeiro.
    Minha mãe é cadeirante e não sei como fazer.

    • O DSV do Rio de Janeiro deve ser o órgão responsável por emitir o cartão, mas as exigências devem ser as mesmas descritas na matéria

  13. Espero que com este cartão , acabe os abusos em vagas especiais.
    É pena que em estabelicimentos como shopins supermercados e outros , não são punidos os infratores.

    • O cartão já existe a algum tempo, e alguma coisa realmente já mudou. Mas ainda encontro vários carros estacionados em vagas reservadas, sem o cartão. Pelo que eu percebo, a multa ainda é baixa e a fiscalização é pouca. Então o infrator, acaba achando que não será autuado por um fiscal, e mesmo que isso aconteça, a multa não assusta. Dependendo, utilizar alguns estacionamentos pode mesmo sair mais caro do que levar uma multa. A multa teria que ser algo assustador, como por exemplo R$3.000,00. Desta maneira sim, seria respeitada.

  14. Olá, tirei minha carteira pra banca especial.
    Gostaria de saber se eu tenho o direito há estacionamento gratuito?
    Sou mastectomizada a esquerda!

    • Creio que a mastectomia não é considerada uma deficiência, pois como diz a lei, deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

  15. Olá Ricardo! tenho uma pequena dúvida? Sofri um acidente de moto em 2006, tive rompimento de todos ligamentos do joelho, já foi feito várias cirurgias, mas sem exito, tenho muita dificuldade de locomoção, uso muletas e todo mais. Será que com o laudo do meu médico consigo o cartão de estacionamento do DSV? Grade abraço .Que Deus abençoe você e sua familia, pois você usa este espaço e ajuda muitas pessoas com necessidades, pois além de tudo sofremos muito preconceito. Continui sempre assim Ricardo ajudando sempre. De Braga

    • Sim, pela descrição, você também tem direito. Siga as instruções colocadas acima para adquirir seu cartão. Muito obrigado pelos elogios.

  16. Ola’ sou do interior de sp, na minha cidade nao tem o local para tiar o cartao
    onde posso esta tirando meu cartao ? obrigado

    • Entre em contato com o DSV SP, pois creio que o procedimento pode ser feito através do correio.

  17. EM 2007 TIVE UMA LESÃO MEDULAR (AVC) QUE ME PARALISOU O LADO DIREITO E TENHO QUE FAZER USO CONSTANTE DE CADEIRA DE RODA
    E DEPENDO TOTALMENTE DO MEU MARIDO, TANTO PARA MINHA HIGIENE QUANTO A ME LEVAR NOS RETORNO NO HC EM RP .TEMOS QUE ESTACIONAR UNS 2 KM LONGE DO HC E MEU MARIDO VAI EMPURRANDO A CADEIRA ,OU ME DEIXAR E PROCURAR ESTACIONAMENTO, SEM O ADESIVO DE DEFICIENTE O GUARDA NÃO DEIXA ESTACIONAR ,AS VEZES TEM VARIA VAGAS VAZIAS E NÃO POSSO
    ESTACIONAR. EU MORO EM PRADÓPOLIS INTERIOR DE SP,COMO CONSIGOESTE CARTÃO AQUI?

    • Você deve procurar o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) de sua região, ou ógão similar. Caso não consiga, entre em contato com o DSV da capital.

  18. O cartão antigo, somente com desenho de cadeirante, ainda tem valor ?

    • O cartão tem uma data de validade. Se ainda estiver dentro da data, mesmo sendo em um formato diferente, ainda é válido.

  19. tenho o cartão…foi facil e muito rápido pra tira-lo. Moro em São Bernardo do Campo-sp. Tenho polineuropatia nas pernas com isto tenho dificuldade para caminhar, pedi um relatório médico (com meu neuro) com o código internacional de doença o CID, e com isto consegui tirar em menos de 30 minutos, onde moro não é cobrado quando o veiculo fica estacionado com o cartão de deficiente ( lei do municipio) mesmo quando pessoas vem de outros locais (outras cidades ou estados) tem direito a estacionar gratuito com o cartão de deficiente.Seria ótimo todas as cidades aderirem a esta lei da minha cidade ( São Bernardo do Campo-SP). O cartão é gratuito e muito fácil pra quém tem direito.

    • O cartão tem abrangência em todo o território nacional, agora as leis que taxam valores para estacionamento, são questões municipais. Qualquer pessoa gosta de vantagens, mas não creio que seja tão bom isentar uma taxa que todos pagam, pelo fato de possuir uma deficiência. A vaga de estacionamento é uma necessidade, pois é preciso um espaço maior para um cadeirante poder entrar e sair do carro. Conseguir as coisas com facilidade, é como se fosse uma esmola, e isso se dá para coitados. Se a sociedade nos ver desse modo, teremos reflexos prejudicias em diversas áreas

  20. minha esposa perdeu uma visão e tem a outra comprometida, ela tem o cartão para estacionamento especial elaborado pelo orgão de transito da prefeitura de ferraz de vasconcelos/sp, gostaria de saber se no condominio em que moro CDHU 64 APTOS E ESTACIONAMENTO PARA 26 VEICULOS,ela tem direito a uma vaga especial

    • O cartão dá direito ao estacionamento somente em áreas públicas sinalizadas. Também, pelas normas deveria ser fornecido para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. Para requisitar uma vaga no estacionamento da CDHU, entre em contato diretamente com o órgão responsável pelo espaço, ou com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com deficiência do Estado.

  21. Ainda existem cidades que não padronizaram o cartão, algumas inclusive ainda usam um modelo parecido com os de estacionamento rotativo, daqueles de pendurar no retrovisor (provavelmente nem personalizado é). Tenho uma vaga dessas em frente de casa e consigo reparar nesses detalhes, e é constante a violação também por parte das pessoas “normais”. Um senhor inclusive (sem deficiência alguma) usava o cartão de um parente para estacionar na vaga e vir ao trabalho todos os dias ocupando a vaga durante todo o horário comercial, mas felizmente foi denunciado e nunca mais apareceu. Em Belo Horizonte, não foi tão rápido assim, demorou cerca de 1 mês, entre requerimento, perícia, confecção… e a central da BHTrans não é nada acessível, muito menos o local da perícia. Uma coisa que notei também é que o cartão é muito fácil de falsificar, não há nenhum item de segurança ou item que dificulte a falsificação (há, apenas um, na verdade). Duvido que algum agente de trânsito saiba diferenciar um cartão falso de um verdadeiro.

    • O cartão é pessoal e intransferível, então denuncie o sujeito que utiliza a vaga indevidamente, utilizando o cartão do familiar. Esperar que o poder público vá resolver todos os problemas é um erro, podemos também fazer a nossa parte.

  22. sou morador do rio de janeiro e gostaria de saber como eu faço para ter um cartao desse obrigado boa noite

  23. minha mulher te ploblema de visáo mais e eu que dirijo ele tem direito a carteira de dificiente ficico

    • Somente pessoas com deficiência física tem direito ao cartão, caso que não se aplica à sua esposa.

  24. OI RICARDO BOA NOITE UMA PERGUNTA VC QUE ESTA ENVOLVIDO COM ISSO SOBRE O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO VC PODERIA ME INFORMAR AONDE EU POSSO ESTAR FAZENDO UM PEDIDO DE UM CARTÃO PARA ACESSO A BANCOS E AEROPORTOS AQUI NO MATO GROSSO DO SUL POIS PROCUREI NA INTERNET E NÃO ENCONTREI E MEU ESPOÇO PASSA SEMPRE CONSTRANGIMENTO QUANDO VIAJA E QUANDO TEM QUE IR AO BANCO POIS ELE USA PROTESE NA PERNA ABAIBO DO JOELHO E TODA VEZ TEM QUE FICAR MOSTRANDO QUANDO PASSA POR PORTAS ELETRONICAS OU POR AEROPORTOS E MUITO RUIM ISTO VC PODERIA ESTAR ME DIZENDO SE VOCÊ SOUBER UM SITE OU ALGUM LUGAR ESPECIFICO AONDE POSSO ESTAR CONSEGUINDO TIRAR.
    DESDE JA MUITO OBRIGADA PELO TEMPO BOA NOITE

    SILVIA FORTES

    • O cartão é exigido somente em vagas de estacionamento em vias públicas, portanto ele não se aplica a vagas de estacionamentos particulares de bancos, aeroportos, ou qualquer outro estabelecimento. Também não foi elaborado para identificação da deficiência de uma pessoa. Mesmo eu que sou usuário de cadeira de rodas, desta forma com a deficiência clara, tenho que passar pela revista em aeroportos. É uma questão de segurança, e a pessoa com deficiência não está isenta desse procedimento.

  25. como fazer para adquirir meu cartao def/fisico, sou portadora de neoplasia maligna, moro em Taubate-SP.obrigado

    • Entre em contato com o Departamento de Operação do Sistema Viário de sua cidade, ou com alguma associação de pessoas com deficiência local. Porém, dependendo da Neoplasia, pode não ser considerada como deficiência física.

  26. No meu condomínio há uma vaga que eu pedi para que fosse adaptada para PCD, depois que ela foi feita, apareceram várias pessoas que ali estacionam. Como marido de uma cadeirante, não acredito que uma pessoa que teve AVC sem sequelas nos membros inferiores e um pai de filho com deficiência mental (a criança tem um ano de idade) tenham a necessidade de estacionar na vaga especial. Isto tem amparo legal?

  27. A vaga é feita para dar mais espaço à pessoas com deficiência física, que precisem de espaço para conseguir entrar e sair do carro, geralmente cadeirantes. As leis geralmente se referem a existência da vaga, mas não especificamente de sua utilização em estacionamentos particulares. Procure orientação especializada no direito da Pessoa com Deficiência.

  28. Moro em São José do Rio Preto-SP , sou portador de def física e gostaria de saber como tiro a carteira de def físico internacional, pois vou para Disney com minha filha e soube que lá tem uns carrinhos especiais para def físico grato

    • Não existe carteirinha para deficiente internacional ou nacional. As vezes, como o cartão DeFis, é uma espécie de credencial específica para a permissão do uso de vagas de estacionamento reservadas. A Turismo Adaptado também é uma agência de viagens, então se viajar através de nós, daremos suporte para todas as questões relacionadas a acessibilidade.

  29. ola meu irmão teve um 02 avc isquemico no ano de 2012 hemiparesia fascio braquial crural direita +hemipostesia,defit de memória disfasia motora ele é considerado deficiente ?ele está de auxilio-doença somente o perito pode designa que é deficiente?ele entra como reabilitado?

    • O cartão é fornecido somente para pessoas com deficiência física, por isso chama cartão DeFis. Sua descrição é muito técnica, então não consigo avaliar se o caso de seu irmão se configura uma deficiência física.

  30. Bom dia, Ricardo

    Tenho 45 anos e possuo surdez em ambos os ouvidos de grau profundo (acima de 100dcb— CID H90.5) e tenho mt dificuldade em tudo mas, vou levando como DEUS me ajuda a cada dia.
    Também sou condutor cat.B, A:X… e o meu maior problema e que muitas vezes não consigo perceber problema no carro…
    Então acho justo ter direito a isenção de imposto para comprar um 0km, principalmente automático que não vai dar pedir marcha.
    Sei que os surdos estão foradessa cota, mas quando é profundo ou seja zero??? Ainda vai ficar assim?
    Veja em 09/12/12 eu viajei no meu gol, 1.6, 1997 e minha esposa me disse ouvir um barulho estranho então reduzi a marcha e derepente houve um estouro qua ndo fui ver meu carro estourou obloco.
    Até agora estou sem carro na esperança de poder comprar um 0km, mas que a situação financeira não permite…Ah se tive essa isenção teria já comprado e financiado e seria uma paz viagem com a familia.
    Ricardo você poderia me informar o que posso fazer?
    Parabéns a você por ser corajoso e lutador eu admiro isto.
    Obrigado e abraço.

    Samuel

    clason-samuel@hotmail.com

    13/01/13

    • Olá Marcos,
      Quem pode lhe passar mais informações a respeito desse assunto, e outros relacionados à surdos, é a FENEIS (http://www.feneis.com.br). Caso seja algo mais relacionado ao lazer e turismo, pode falar comigo. Abraços.

  31. Ricardo eu agora sou deficiente física porque fui atropelada.Como eu faço para não pagar as barcas.?Eu quero saber todos os direitos?

    • Para não pagar as barcas? De onde você é? Locais diferentes, algumas vezes tem políticas diferentes sobre gratuidade

  32. Ricardo parabéns pela iniciativa. Muito útil para mim.

    Grande Abraço!

    • Olá Lucas, prazer em te ajudar. Acompanhe sempre nosso portal, e verá novas notícias úteis e interessantes. Registre seu email em nossa página principal. Abraços.

  33. olá Ricardo, eu li os cometários e as perguntas, só para um esclarecimento maior para mim, se eu entendi os orgãos que emite o cartão de estacionamento para vagas de deficientes ¨fisicos¨ NÃO pode emitir este cartão para pessoas que: colocou uma pote safena a algum tempo, uma mulher que tirou um seio, um amputado do braço ou seja só tem DIREITO AO CARTÃO OS DEFICIENTES AMPUTADOS DO MEMBRO INFERIOR OU AS COM LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO (CADEIRANTE).

    • Sendo claro e objetivo, o cartão é destinado a pessoas com dificuldade de locomoção. Algumas das vagas possuem um espaço maior, para quem utiliza cadeira de rodas consiga sair do carro. Se é uma dificuldade temporária, como uma grávida, o cartão também será temporário. A amputação do braço, não interfere na locomoção, por isso não dá direito.

  34. Tenho cartão de deficiente emitido pela prefeitura do Rio de Janeiro. Parei em outra cidade e fui multado. O guarda disse que meu cartão só vale na cidade que emitiu, e que eu teria que fazer um “Federal”. Isso procede ? Posso usá-lo em outras cidades ? Como posso argumentar ? Onde fazer o “Federal” ? Obrigado

    • Os cartões tem validade e precisam ser renovados. O cartão nacional já foi instituído há mais tempo do prazo de validade.Então creio que o guarda, por ver um cartão municipal, deduziu que ele já esteja vencido. Pois na faze de transição, creio que mesmo os cartões municipais estavam sendo aceitos em todo o território nacional. Para fazer o novo cartão, siga os mesmos procedimentos do primeiro, o que muda é só a abrangência.

  35. Moro em Álvares Machado-SP. Minha esposa tem enfisema pulmonar.O delegado do Ciretrans daqui pede a CNH dela e um carro em seu nome.????? Ela tem CNH mas o carro não esta em seu nome. Ele pede então uma declaração do proprietário do carro?????.Achamos muita burocracia de algo que ela tem direito e ele coloca um monte de obstaculo.Como procedemos neste caso. A cidade tem 25.000 habitantes. Ele não faz parte dos habitantes pois mora em outra cidade. Sabemos de antemão que o cartão é para ela e não para o veiculo, uma vez que se ela tiver motorista pode estacionar na vaga de deficiente, ou mesmo estar de taxi. Não sabemos a quem recorrer, nos ajude.

    • Sim, o cartão é uma permissão para a pessoa com deficiência, e não para o automóvel. Porém, enfisema pulmonar não é uma deficiência relacionada à locomoção, portanto não estaria dentro do requisitos exigidos.

  36. Olá Ricardo, muito esclarecedor o seu site. Gostaria de tirar uma dúvida. Meu avô é deficiente visual total e tem 84 anos e muita dificuldade para andar devido a visão. No hospital em que levo ele para acompanhamento quinzenal, existem 05 vagas para pessoas com deficiência ambulatorial. O que seria? Eu entendo como deficiente físico, mental, auditivo, visual etc.. porém fui autuada por não ter o cartão DeFis – DSV. Como retirar esse cartão se ele é destinado á portadores de deficiência física e qual seria o cartão ou autorização que se enquadra á sua necessidade. Moro na região de Presidente Prudente – SP.

    • Olá Fernanda, no caso de seu pai, o problema é em relação a orientação causada pela falta de visão, e não exatamente de locomoção relacionada ao caminhar. Neste caso não há direito para o cartão DeFis, pois o cartão foi criado também para dar exclusividade à vagas acessíveis que são maiores, para dar condições à pessoa com deficiência que utiliza aparelhos, consiga sair do carro. No caso de seu pai, sempre haverá um motorista acompanhando, o que elimina a necessidade citada anteriormente.

  37. Estou indignada pois tenho um irmão portador de deficiencia mental grave, com mobilidade reduzida e perda da visao total de um olho e perda parcial da visao do outro olho. Foi para a pericia do SUS enviado pelo BHTRANS e o médico teve a ousadia e a cara de pau, depois de um exame idiota, completamente sem nexo, numa sala minuscula, de dizer que o problema do meu irmao era psiquiatrico. O que fazer numa situaçao dessas. Saí de la chocada, com vontade de vomitar em cima desse médico. Não recebi até hoje o resultado dessa perícia pois pretendo defender os direitos do meu irmao.Isso é revoltante pois o governo faz tantas propagandas a favor do deficiente, diz que oferece tantos serviços mas na hora de ter seus direitos respeitados somos tratados asssim, por um incompetente. Por favor, aqueles que puderem me ajudar na defesa desse caso, me respondam. Grata.

    • Olá, qual a finalidade desta perícia? Obter um laudo para juntar aos documentos para conseguir o cartão de estacionamento? O laudo não não precisa ser necessariamente ser feito pelo SUS. O problema pode ser o médico, então pode procurar outra unidade para realizar a avaliação. Se muitos problemas persistirem, procure a justiça. O juizado de pequenas causa pode resolver isso.


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