Publicado por: Ricardo Shimosakai | 16/09/2010

Cartão Nacional de Estacionamento para Pessoas com Deficiência


O símbolo internacional de acessibilidade não possui um controle de utilização e o adesivo é facilmente adquirido, por isso serve somente como um referencial para identificar um automóvel onde há um condutor ou passageiro com deficiência. O Cartão DeFis-DSV foi criado, com o objetivo de regulamentar a questão da utilização de vagas reservadas.

O cartão é pessoal e intransferível, possui um número de identificação além de data de validade. Esta autorização fica vinculada à pessoa e não ao automóvel, desta maneira a pessoa com deficiência pode utilizá-la em qualquer automóvel onde está sendo transportada. Agora ela tem validade em todo o território nacional, eliminando assim problemas de pessoas que moram e trabalham em municípios diferentes, mas que só podiam ter esta permissão para o município de residência.

O cartão é exigido somente em vagas de estacionamento em vias públicas, onde a falta deste implica em multa. As autoridades não podem interferir em estabelecimentos particulares. Porém se fosse obrigatória sua utilização para todo o tipo de vaga reservada, como acontece em diversos países do exterior, teríamos como resultado, um “respeito” bem maior da sociedade deste importante recurso.

Abaixo contém instruções detalhadas de como adquirir o Cartão DeFis-DSV. Embora estas instruções estejam mais direcionadas ao Município de São Paulo, residentes de outros municípios podem procurar o Detran de seu estado para maiores informações.

O que é o Cartão DeFis-DSV?
É uma autorização especial, gratuita, para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais — demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso –, para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente. É regulamentado pela portaria DSV/G. n.º 014/02, de abril de 2002. Clique aqui para ver a portaria na íntegra.

Quem tem direito a esta autorização?
O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) emite o Cartão DeFis-DSV para:

• Portadores de deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es);
• Portadores de deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental; (quando o portador não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como: Interdição, Curatela ou Procuração)
• Pessoas com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação – temporária – mediante solicitação médica.

Como obter o requerimento do Cartão DeFis-DSV?
Comparecer ao setor de Autorizações Especiais do DSV (DSV-AE), na rua Sumidouro, 740, em Pinheiros – CEP 05428-010-, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e apresentar os seguintes documentos:

Formulário de requerimento do Cartão DeFis-DSV;
Formulário de atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida, contendo a respectiva indicação de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, com data de emissão não superior a três meses. O requerente deve entregar o formulário original ou uma cópia, autenticada ou simples — neste último caso será preciso apresentar o original.
• Cópia simples da Carteira de Identidade (ou de documento equivalente) do portador de deficiência física ambulatória ou com mobilidade reduzida e do seu representante, quando for o caso. Este último deve apresentar cópia simples de documento comprovando ser representante do portador de deficiência física ou com mobilidade reduzida.
• Cópia simples do CPF do portador da deficiencia e copia simples do comprovante de residencia.

Dúvidas, ligue para: (11) 3812-3281 ou (11) 3816-3022.

Onde retirar o Cartão DeFis-DSV?
No DSV-AE (mesmo endereço acima), de segunda a sexta, das 9h às 17h.

O que é preciso observar no uso diário do cartão?
Além das regras de trânsito vigentes e daquelas estabelecidas pela sinalização local, deverão ser respeitadas rigorosamente as “Regras de Utilização” contidas no verso do cartão DeFis-DSV. Nas vagas especiais situadas em áreas de Zona Azul, o usuário deve utilizar, além do Cartão DeFis-DSV, o cartão de Zona Azul. O cartão DeFis-DSV não dá direito ao uso da vaga gratuitamente.

Vale lembrar que o Cartão DeFis-DSV poderá ser utilizado como referência para estabelecimentos particulares, que reservem vaga específica de estacionamento demarcada com o Símbolo Internacional de Acesso.

Pela nova regra, todos os municípios brasileiros passarão a adotar um modelo único de credencial definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para adquirir essa nova credencial, as pessoas com deficiência precisam fazer ou refazer o cadastro no órgão de trânsito municipal ou no Detran. Em alguns Estados, a apresentação da carteirinha não isenta o pagamento da taxa de estacionamento da Área Azul. O cartão será apreendido ou cancelado se constatado:

•Empréstimo do cartão a terceiros;
•Uso de cópia;
•Porte do cartão com rasuras ou falsificado;
•Uso em desacordo com as regras previstas na lei;
•Uso do cartão com a validade vencida.

About these ads

Responses

  1. Olá Ricardo, como moro no interior do estado do Rio de Janeiro quero saber se tem outro jeito a não ser ter que ir aí em São Paulo para adquirir o cartão, EX: mandar por correio, sou amputado da perna esquerda e tenho um carro automático.
    Se puder mandar pelo correio, eu tenho um laudo do detran que usei na compra de meu carro.
    Grato, Rafael.

  2. Mas ele sendo NACIONAL achei que poderia adquirir esse de SP, Na minha cidade não tenho problemas com vagas, pois moro em uma cidade de 18.000 habitantes, o problema é quando vou em outras cidades maiores, não posso usar o meu direito, já fui na prefeitura uma vez perguntar sobre o cartão mas ninguém soube me da uma resposta concreta, e fiaram me enrolando e eu desisti.

    • Entre os documentos que é preciso apresentar para conseguir o cartão, está o comprovante de endereço. Se não em sua cidade, pelo menos em seu estado eles devem exigir. E dai você pode utilizar em todo o território nacional, mas creio que para conseguí-lo, somente em sua cidade ou estado de residência.

  3. O cartão da pra fazer pela internet ?

    • Não é possível fazer pela internet. Os formulários você pode baixar aqui, mas o pedido e a retirada são presenciais.

  4. Gostaria de saber como os municípios estão resolvendo a questão dos cartões de estacionamento. Vivemos em cidades distantes da capital, necessitamos do cartão, mas qual é a validade dos cartões expedidos pelos municípios, em outros territórios?

    • Municípios pequenos muitas vezes nem sabem da existência do cartão. Às vezes também não possuem um departamento de trânsito. Mas é preciso cobrar a prefeitura, ou senão pedir apoio ao governo de seu estado. O cartão é padronizado para todo o território nacional.

  5. Obrigada, Ricardo. Aqui no meu município não existe nenhuma vaga de estacionamento para pessoas com deficiência, o município é muito pequeno, apesar de ser uma dificuldade quando vamos ao Banco ou à farmácia, por exemplo, mas quando vamos à outros municípios, ficamos sem poder usar pq não temos o cartão. Estamos solicitando à Prefeitura a expedição, mas está complicado….
    Abraço

    • Entre em contato com a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e descreva sua situação. Exija uma solução breve.

  6. Vai sr uma festa aqui no Espírito Santo, Itapemirim, Penha, Águia Branca usa o símbolo e nada de acessibilidade …

    • Hoje em dia, com o desrespeito e falta de informação da sociedade, ter somente o símbolo não dá garantia de nada. Por isso estamos elaborando uma certificação de acessibilidade, confiável e prática.

  7. Oi Ricardo, o atestado médico tem que ser o do formulário ou pode ser um atestado médico comum? É difícil pra mim marcar outra consulta só para ele fazer o atestado do formulário.

    • Olá Danila,
      Não sei onde mora, mas o modelo do formulário de atestado médico fornecido aqui, é da cidade de São Paulo. Outras cidades devem adotar um formulário semelhante ou idêntico, caracterizado com brasões e informação da cidade. O ideal é procurar quem cuida desse serviço em sua cidade e perguntar qual o procedimento correto.

  8. OLA MORO EM JABOTICABAL.SP.E SEMPRI VU EM RIBEIRÃO PRETO.SP GOSTARIA DE SABER SI POSSO USAR O CARTÃO LA TAMBEM?

  9. gotariade saber si posso usar em outra cidade o cartão

  10. Eu queria saber porque omeu cartão de deficiências não vale em são Bernardo não vale sou de santo anre

    • O Cartão DeFis tem validade para todo o território brasileiro

    • O cartão já vem impresso “Cartão Nacinal” isto significa que abrange todo território nacional.

  11. Olá Ricardo
    Sou deficiente visual parcial (baixa visão ou cegueira legal) tenho direito ao Cartão?
    P.S. Eu não dirijo, não posso tirar habilitação, dependo de pessoas da minha familia pra isso.

    • Olá Ellen,
      O cartão serve somente para pessoas com dificuldades motoras de locomoção. Alguns para a questão de um espaço maior para poder retirar a cadeira de rodas ou outro acessório. Então pessoas com deficiência visual não tem direito.

  12. O pior e que em algumas cidades, por desconhecimento da lei, emite o cartão para qualquer tipo de deficiência inclusive amputação de membros superiores.

    • Olá Eliton,
      Não serve para qualquer tipo de deficiência, mas pessoas que não possuem membros superiores já conseguem dirigir também, através de uma adaptação para dirigir com os pés. Foi uma grande conquista!

      • Ricardo, realmente a conquista do amputado de membros superiores é um grande avanço. Mas oque eu quero dizer é que o cartão só pode ser emitido para deficientes com deficiência motora

        • Realmente não deveria, a não ser que a falta dos braços implique em alguma dificuldade ambulatória. Porém sabemos que diversas pessoas conseguem esse cartão, até mesmo sem possuir deficiências. Se não há respeito pela parte da sociedade, deveria haver um método melhor para liberar essas autorizações.

          • EU PEDI O MEU CARTÃO DE DEFICIENTES NÃO CHEGOU AT´E´AGORA PEDI EM MARÇO.POIS SOU DEFICIENTE VERDADEIRA. E NÃO COMO FAÇO PARA PEGAR O ONIBUS NO RIO.PORQUE O 1001 NÓS DEFICIENTES E IDOSOS TEMOS DE PAGAR.

          • Olá Betty, pelo texto parece que está falando do cartão para ônibus, e não para carro. Se não chegou, cobre. O passe livre para ônibus é somente para viagens entre estados, não serve para circulação dentro do mesmo estado.

  13. eu recebi meu cartão de estacionamento vaga especial valido em todo território nacional e validade de 5 anos minha duvida e se no estado do rio de janeiro eu tenho gratuidade em quais locais exemplo moro no bairro Bangu que tem um shopping la eu estaciono e não pago pelo estacionamento então gostaria de saber onde mais ele pode ser usado gratuitamente

    • O cartão de estacionamento é valido somente em vagas públicas, geralmente em ruas ou parques públicos. Gratuidade em estacionamentos particulares como shopping centers, é uma decisão do próprio estabelecimento.


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Categorias

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 17.150 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: